A Câmara Municipal aprovou 13 projetos na sessão desta segunda-feira (4), que seguem para sanção do Executivo para virarem leis, além de um projeto de resolução. Depois de gerar muita discussão na sessão da semana passada, quando foi votado em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 93/2024, de autoria do Executivo Municipal, foi retirado da pauta de votação pela presidência da Câmara Municipal. O PL autoriza a prefeitura a fazer permuta de área pública pertencente ao município, localizada no Jardim Itapuã, com imóveis de propriedade da empresa NR Construção e Incorporação Ltda.
O projeto de permuta refere-se a um terreno de 75.3333,99 metros quadrados (m²) no Jardim Itapuã (Rua João Polastri, antigo matadouro), avaliado em R$ 2.708.173,83, por quatro lotes de 300 m² cada, no Jardim Portugal, avaliados em R$ 213,900,00 cada um, totalizando R$ 855.600,00. O saldo restante, de R$ 1.852.573,83, seria pago com R$ 500.000,00 de entrada e 10 parcelas de R$ 135.257,39.
O vereador Val Demarchi (PL) cumprimentou a presidência da Casa de Leis pela retirada do projeto. De acordo com ele, o valor de avaliação da área pública na permuta é R$ 36,00 o m², quando um terreno ao lado, de 9.700 m², leiloado pelo município foi avaliado em R$ 780,00 o m². Além disso, segundo ele, a prefeitura já seccionou uma área para fazer uma rua no local quando geralmente esse tipo de obra é feito pela empresa construtora.
Demarchi informou que pretende protocolar requerimento solicitando informações sobre os empreendimentos imobiliários aprovados nessa localidade. “É muito difícil entender uma situação dessas”, pontuou. Rafael Andreeta (Republicanos) também criticou o baixo valor de avaliação do terreno, assim como Rodrigo Guedes (União Brasil). “É um tapa na cara daquelas pessoas que estão esperando há anos por uma moradia”, disse Guedes.
Refis 2025
O assunto foi levantado pelo vereador Hernani Leonhardt e apoiado pelos demais parlamentares que solicitaram que o Executivo envie projeto de lei para ser analisado e votado pela Câmara que estabeleça o Refis para o ano que vem. Por ser ano eleitoral, o refinanciamento fiscal não poder ser realizado neste ano.
Merenda escolar
O vereador Moisés Marques (PL) usou a Tribuna Livre para denunciar que na quinta-feira (31) uma escola municipal serviu creme de chocolate e maçã para as crianças que estudam em período, de manhã e à tarde. Ele lembrou que há algum tempo faltou mistura, fato também denunciado por ele. Conforme ele, isso demonstra “falta de gestão e responsabilidade com as crianças”.
Projetos aprovados na sessão desta segunda
1 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 92/2024 – Prefeito – Afeta áreas públicas para fins de implantação de empreendimento habitacional de interesse social.
2 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 33/2024 – Jose Pereira dos Santos – Institui a Campanha de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção em Rio Claro.
3 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 35/2024 – José Pereira dos Santos – Institui a “Semana Municipal das Mães Atípicas de Rio Claro” a ser comemorada na terceira semana de maio.
4 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 42/2024 – José Pereira dos Santos – Institui a Campanha do Agasalho “Vamos Aquecer um Coração”.
5 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 44/2024 – Rodrigo Guedes – Institui no calendário anual de atividades oficiais o Encontro de “Jipe”.
6 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 45/2024 – José Pereira dos Santos – Institui o “Dia da Conscientização Ecológica” a ser comemorado em 5 de junho.
7 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 51/2024 – Hernani Alberto Monaco Leonhardt – Denomina de “Rodrigo Ferreira de Mello” a praça localizada entre as avenidas N.S. da Saúde e Ulysses Guimarães, no bairro Bela Vista.
8 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 54/2024 – Rodrigo Guedes – Institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Moto Clube” a ser comemorado em 12 de outubro.
9 – 2ª discussão do Projeto de Lei Substitutivo n° 76/2024-A – Diego Garcia Gonzalez – Fica proibido o uso da Canabis Sativa em ambientes coletivos, públicos e privados e afins.
10 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 82/2024 – José Pereira dos santos – Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer.
11 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 89/2024 – Diego Garcia Gonzalez – Institui o “Dia Municipal do Insanos Moto Clube Divisão Rio Claro” a ser celebrado no dia 14 de outubro.
12 – 2ª discussão do Projeto de Lei n° 91/2024 – Serginho Carnevale e Paulo Marcos Guedes – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas.
13 – 2ª discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2024 – José Pereira dos Santos e vereadores – Altera o Artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Rio Claro (SP).
14 – Discussão e votação única do Projeto de Resolução n° 3/2024 – Mesa Diretora – Altera o artigo 72 da Resolução n° 244/2006, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
