A Câmara Municipal de Rio Claro vai realizar na próxima terça-feira (25), às 10 horas, no Plenário, reunião para esclarecer dúvidas com relação ao Projeto de Lei 76/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
Foram convocados a participar da reunião o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich, o superintendente do IPRC (Instituto de Previdência do Município de Rio Claro), Lineu Vianna de Oliveira, e consultores do Conam, empresa de consultoria que presta serviço para a prefeitura.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é usada para estabelecer metas na administração pública e como base para elaborar o orçamento anual. Determina prioridades e orienta a elaboração dos orçamentos fiscais.
Na última sessão da Câmara, o PL foi aprovado em primeira discussão, por 12 votos favoráveis e cinco contra. O projeto prevê uma arrecadação para 2020 de R$ 842 milhões e inclui administração direta e indireta (fundações e autarquias).
