A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal de Rio Claro realiza, nos dias 12 (terça-feira) e 14 (quinta-feira) de novembro, audiências públicas para discutir o Projeto de Lei nº 86/2024 referente ao orçamento do município (Lei Orçamentária Anual – LOA). A LOA estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
A Comissão de Finanças do Legislativo, presidida pelo vereador Adriano La Torre (Progressistas), solicita a presença de representante da Secretaria Municipal de Finanças nas reuniões. A população rio-clarense poderá acompanhar as audiências presencialmente no plenário ou pelas redes sociais da Câmara: Facebook e YouTube.
O projeto de lei do orçamento está disponível para consulta no site do Legislativo (www.rioclaro.sp.leg.br). O PL estima receita de R$ 1.623.249.770,00 para 2025, sendo R$ 1.222.159.000,00 da administração direita e R$ 401.090.770,00 da indireta.
As maiores fontes de arrecadação do município são com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), com receita prevista de R$ 337.262.000,00. Em seguida vem o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) com R$ 154.557.000,00, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 146.722.000,00, transferências do Fundeb com R$ 143.287.000,00, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com R$ 142.491.000,00 e a Fundação Municipal de Saúde com R$ 128.335.000,00.
A prefeitura espera arrecadar R$ 119.444.000,00 com ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), R$ 79.516.000,00 com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), R$ 118.176.770,00 com o Instituto de Previdência Municipal e R$ 159.234.741,00 com receitas diversas.
A Fundação de Saude fica com a maior parte desse montante: R$ 377.211.000,00. Logo depois vem a Secretaria Municipal de Educação que fica com R$ 307.110.000,00, Administração (R$ 197.075.230,00), Daae (R$ 154.507.000,00) e Obras (R$ 144.252.597,44). A Câmara Municipal deverá receber repasse de R$ 41,8 milhões no ano que vem.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
