A Câmara Municipal de Rio Claro realiza três sessões extraordinárias nesta semana, as primeiras atividades no plenário após o fim do recesso de julho e retomada dos trabalhos. A primeira reunião acontece nesta quarta-feira (2), às 16 horas, e as outras duas serão realizadas na quinta e sexta-feira, dias 3 e 4 de agosto, no mesmo horário.
Os vereadores se reúnem em sessão extra para discutir e votar quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Um deles autoriza a prefeitura, através da Fundação Municipal de Saúde, a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro para a transferência de recursos recebidos do Ministério da Saúde via Fundo Nacional de Saúde.
Trata-se de verba liberada pelo governo federal para auxiliar as entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS (Sistema Único de Saúde). O hospital vai receber R$ 3.083.737,25, montante que será pago em parcela única após a assinatura do convênio.
Outro projeto de mesmo teor será votado pelos vereadores, só que em benefício da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A entidade irá receber repasse de R$ 43.825,58. Tanto a Santa Casa quanto a Apae terão que prestar contas sobre a utilização do dinheiro.
Outro projeto de lei em análise e votação autoriza o governo municipal a contratar crédito de R$ 50 milhões com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo. De acordo com a prefeitura, o valor será destinado a investimentos em serviços de infraestrutura viária e mobilidade urbana, obras de “sarjetões”, pavimentação e recapeamento asfáltico, além de obras de melhorias e recuperações de praças e jardins da cidade. O município dará como garantia as receitas oriundas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O quarto e último projeto de lei em votação autoriza a prefeitura a desafetar a destinação original de área para fins de investimentos. Trata-se do terreno do aeroclube que será leiloado pelo município. Na justificativa do projeto, a prefeitura alega que o leilão permitirá a “realização de obras públicas e outros investimentos necessários para o bem-estar da cidade”.
Ainda segundo o projeto, os recursos obtidos serão destinados para a construção do novo aeroporto e de uma nova estação de tratamento de água, bem como a realização de melhorias na ETA 1, e também a implantação de um porto seco.
O projeto prevê ainda investimentos para construção de unidades de saúde, finalização das obras na Municipal Sueli Marin e do Centro Cultural Roberto Palmari, além de obras de macrodrenagem nas regiões do Jardim São Paulo, Cervezão, Lago Azul e Cidade Jardim.
Para garantir a execução das obras, o projeto determina que “a imissão na posse da área descrita no artigo primeiro, somente poderá ocorrer após o novo aeroporto estar em plena operação, com a emissão de todas as licenças necessárias para o funcionamento”.
Por Ednéia Silva / Foto: Reprodução/Internet
