A Câmara Municipal de Rio Claro realizou sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (27) para discussão e votação de quatro projetos de lei e um projeto de resolução. Os projetos de lei devem retornar ao plenário para segunda votação na quinta-feira (6), às 17h30, quando será realizada a sessão ordinária da próxima semana, em função dos pontos facultativos referentes ao Carnaval 2025.
Todos os projetos inscritos na ordem do dia foram aprovados pelos vereadores. Um deles altera dispositivos da Lei Municipal nº 3338/2003, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. De acordo com a prefeitura, os ajustes são necessários para que Rio Claro possa participar do programa estadual “Município Agro”, que premia as cidades que implementam políticas agrícolas e forneçam incentivos ao homem do campo.
Também foi aprovado o PL nº 016/2025, de autoria do prefeito, que autoriza a prefeitura, por meio da Fundação Municipal de Saúde, a celebrar termo aditivo ao convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro. A medida tem como objetivo a transferência de recursos oriundos de repasse do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde. Para isso, será necessário abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.718,71 no orçamento da Fundação de Saúde.
Outro projeto aprovado pelos vereadores autoriza a prefeitura a aditar o convênio com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), também para a transferência de recursos do Ministério da Saúde. Nesse caso, o valor é de R$ 11.969,19.
De José Pereira dos santos (PSD) e vereadores, foi aprovado projeto de lei que denomina de “Maria Thereza Ramos Vitti” o Hospital Público Municipal de Rio Claro, no bairro Cervezão. Em audiência pública na terça-feira (25), o presidente da Fundação de Saúde, Marco Aurélio Mestrinel, disse que o hospital está pronto desde outubro do ano passado e deverá ser inaugurado em breve.
Conforme ele, a entrega do hospital, prevista para setembro de 2024, atrasou por problemas financeiros, que estão sendo contingenciados. Além disso, com a instalação da epidemia de dengue, a unidade hospitalar será utilizada para internação de pacientes acometidos pela doença caso haja necessidade.
Por fim, em discussão e votação única, os parlamentares aprovaram projeto de resolução, de autoria da vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos), que cria a Comissão Permanente de Educação na Câmara Municipal. O órgão terá competência para “emitir pareceres sobre projetos de lei, emendas e outras proposições relacionadas à educação”.
Além disso, a comissão poderá opinar sobre políticas públicas educacionais, acompanhar a destinação dos recursos da educação, propor audiências públicas para discutir temas referentes ao setor, realizar estudos e propor medidas legislativas para melhorar a educação, entre outras ações correlatas.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
