Na sessão camarária dessa segunda-feira (30), cinco projetos constavam da Ordem do Dia, dos quais, todos foram aprovados exceto o que institui o Plano Municipal de Cultura, que teve pedido de vistas de dois dias. Alvo de várias requisições por parte de artistas e trabalhadores da cultura, o Plano Municipal de Cultural (PL nº034/2020) deu entrada na Casa de Leis.
Pedindo uso da Tribuna Livre, Filipe Custódio, integrante do Conselho Municipal de Cultura, falou sobre a importância do plano, que define as ações na secretaria até o ano de 2030. Entretanto, antes de colocar em votação o projeto, o presidente da Casa André Godoy (DEM) ressaltou que nesta sessão, o projeto não teria votação necessária para ser aprovado. Por isso, sugeriu um pedido de vistas de dois dias, para que os vereadores pudessem incluir emendas ao projeto, assim, retornando à votação. O pedido de vistas foi aprovado pelos vereadores.
RECEITA
Aprovado em primeira discussão o PL n° 095/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis. O conteúdo do referido Projeto encontra-se publicado na íntegra no site da Câmara Municipal de Rio Claro (www.rioclaro.sp.leg.br).
Aprovado em primeira discussão o PL n° 079/2020, de autoria de Irander Augusto que institui no âmbito do Município de Rio Claro, o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. Aprovado em discussão e votação única o Projeto de Decreto Legislativo n° 023/2020, de autoria de Yves Carbinatti, que confere o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Vagner José Pancieri, pelos serviços prestados à população de Rio Claro.
PID
Por fim, aprovado em segunda discussão o PL n° 102/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o programa de Parcelamento Incentivado de Dívida (PID), para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, junto à administração direta e indireta do município de Rio Claro. O PL já foi publicado no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (30) e confere descontos de até 100% nos juros e multas para o pagamento à vista sobre a dívida consolidada com o município. A renegociação das dívidas pode ser feita a partir de hoje (1º) até o dia 11 de dezembro.
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