A Câmara Municipal de Rio Claro inicia nesta segunda-feira, dia 1° de julho, o recesso parlamentar do meio do ano, que segue até o dia 31 de julho, período em que as sessões camarárias ficam interrompidas, conforme previsto no regimento interno da Casa.
Nesse período, o expediente do Legislativo Municipal, inclusive o protocolo de proposituras por parte dos vereadores, segue normalmente. Os vereadores rio-clarenses retomam os trabalhos em 1º de agosto para o segundo semestre de atividades. Nova pausa será realizada de 16 de dezembro a 31 de janeiro, no segundo recesso parlamentar totalizando 78 dias de “férias”.
Na última sessão camarária antes do recesso, realizada no dia 25 de junho, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) que estima orçamento de mais de R$ 1,5 bilhão para a prefeitura em 2025. Também foi aprovado o projeto de lei que atualiza o Plano Diretor e o Código de Arborização Urbana da cidade.
Ainda na última sessão, os parlamentares aprovaram proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que obriga as empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública municipal, direta e indireta, a atender as convocações da Câmara Municipal, quando solicitadas a fornecer informações ou prestar esclarecimentos. A regra já está em vigor.
Assembleia Legislativa
O recesso parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai de dia 1º a 31 de julho, conforme previsto na Constituição Estadual. Apesar da suspensão dos trabalhos da Casa, os deputados e deputadas da Alesp não ficam impedidos de desempenhar suas atividades parlamentares.
Congresso Nacional
Após uma pausa na semana de São João, os deputados e senadores terão aproximadamente duas semanas, entre os dias 1º e 17 de julho, para votar pautas prioritárias. Isso porque o tradicional recesso parlamentar tem início no dia 18 e vai até o dia 31, conforme previsto no artigo 57 da Constituição Federal.
No entanto, a sessão legislativa não poderá ser interrompida em julho, ou seja, não haverá recesso parlamentar no meio do ano, caso não seja aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte. O segundo recesso parlamentar no Congresso acontece de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
