Na tarde da última quinta-feira (7), os vereadores da Cidade Azul estiveram na Casa de Leis para mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes contra o Meio Ambiente em Rio Claro. Desta vez, contava da pauta a aprovação ou não do Relatório Final do trabalho que reuniu depoimentos e documentos totalizando algo próximo a 1800 páginas ao longo de mais de duzentos dias! Depois de iniciada a sessão, o Presidente da CPI Val Demarchi (DEM) abriu a votação sugerindo que fosse lido apenas a Conclusão, entretanto, a vereadora Maria do Carmo Guilherme (MDB) pediu que fosse lido na íntegra, mas teve voto vencido e, depois de aprovada a proposta do democrata pela maioria dos legisladores, o trecho foi lido pelo Relator Thiago Yamamoto (PSB).
Terminada a leitura, os trabalhos foram suspensos por cinco minutos devido a bancada do MDB ter proposto a prorrogação para que houvesse tempo hábil para que acrescentar alguns pontos os quais seus parlamentares acreditam ser importante para o desfecho da CPI. De acordo com informação apurada obtida pela reportagem do Diário do Rio Claro, entre as sugestões estaria a contrapartida da Sustentare SA para com a comunidade. “Não votamos contra o Relatório Final, queríamos apenas que constassem dos autos alguns pontos como, por exemplo, a compensação por parte da empresa com algum bairro da cidade e, também, que fosse juntada o parecer do seu escritório de advocacia com algumas justificativas”, expôs do Carmo Guilherme ao ser procurada posteriormente pelo DRC.
Assim que voltaram do pequeno recesso o apontamento foi aprovado com votos contrários de Maria, Hernani Leonhardt (MDB) e Paulo Guedes (PSDB). Agora, os representantes legislativos devem votar novamente, porém em Plenário, para, em seguida, ser encaminhada ao Ministério Público e ao Prefeito João Teixeira Júnior (DEM). Vale destacar que desde que foi constituída no dia 25 de setembro 2017 a CPI ouviu funcionários públicos e da empresa Sustentare AS e o Promotor Público Gilberto Porto Camargo, além de realizar visitas ao Lixão com o objetivo de constatar as supostas falhas e também conhecer os procedimentos adotados pela SS/SA.
CONCLUSÃO
- A) Conforme consta do Relatório Final, a Casa de Leis deliberou as seguintes sugestões:
Com relação a invasão de área de proteção permanente (APP)
PARA A EMPRESA SUSTENTARE:
1- A regularização por parte da empresa, da intervenção em APP, junto aos órgãos ambientais competentes.
2- Na impossibilidade de atendimento da sugestão de número 1:
2.1- Desfazer a obra, retornando o curso d’água ao seu leito original (antes da intervenção);
2.2- Cercar e isolar a APP;
2.3- Executar o plantio e a manutenção de mudas de espécies arbóreas nativas na APP objeto de autuação, conforme recomendações técnicas ao tema.
PARA A PREFEITURA DE RIO CLARO:
1- Recomendar a SEMA, através de sua fiscalização, verificar a situação atual da área, se as recomendações acima foram realizadas e se há dano ambiental em curso. Em caso positivo, adotar as medidas necessárias.
- B) Do descumprimento de cláusula contratual
1- Realização por parte da SEMA, representando a Municipalidade, de intensificação na fiscalização da operação do aterro para evitar que aconteça despejo irregular de líquidos percolados em locais inadequados e vistoria para verificar se a “boca de esgotamento de chorume” foi totalmente fechada. Caso negativo, tomar as medidas cabíveis para tal.
2- Haja vista o descumprimento parcial do contrato por parte da empresa, em sua relação com a Municipalidade, referente ao Contrato 89/2014 e posteriores alterações, recomendamos à Prefeitura:
2.1) A realização o mais breve possível, de certame licitatório para o objeto do contrato citado, qual seja, contratação de empresa de engenharia para execução de um conjunto de serviços e obras civis junto ao Aterro Sanitário do Município;
2.2) A rescisão unilateral do contrato por manifestação exclusiva da Administração Pública, pelo seu descumprimento parcial por parte da empresa, com a verificação das sanções administrativas cabíveis.
ENTENDA A CPI
A CPI 1/2017, denominada CPI do Lixão, foi constituída na Câmara da Cidade Azul no dia 25 de setembro de 2017 depois de o Promotor de Justiça, Gilberto Porto Camargo, divulgar áudios que apontavam para irregularidades contratuais entre a companhia prestadora de serviço [Sustentare Saneamento S/A] e a Administração Pública [Gestão João Teixeira Júnior (DEM), além de crimes contra o Meio Ambiente como o despejo de líquido poluente o que, talvez, tenha contaminado o Córrego da Servidão, um dos afluentes do Rio Corumbataí. Em paralelo a CPI aberta no Legislativo, o Ministério Público do Meio Ambiente também instaurou Ação Civil Pública para apurar os mesmos fatos e, conforme apurado pelo Número 1, a averiguação segue em aberto levantando dados com órgãos ambientais para a posterior análise de contaminação da água e do solo.
