A Câmara Municipal de Rio Claro analisa 13 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (25). São 10 propostas para votação em primeira e segunda discussão, e três projetos com pedido de vista para deliberação dos vereadores.
Há quatro projetos de autoria do Executivo Municipal que pede autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município. Outro projeto altera destinação de área pública no Jardim do Horto, gravando como área institucional, e autoriza a doação ao Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro). Tem ainda proposta para desafetar a destinação de duas áreas públicas que compõem a denominada Lagoa Seca do Cervezão.
Os vereadores votam em primeira discussão o projeto de lei que institui no município os Jogos de Integração Intermunicipal da Guarda Municipal. Também há proposta para que a prefeitura divulgue os gastos com publicidade.
Em segunda discussão, retorna ao plenário o projeto que autoriza a procuradoria judicial da Fundação Municipal de Saúde a não ajuizar ações e/ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. Ainda na área da saúde, volta para votação o projeto que autoriza a Fundação de Saúde a firmar convênio com Ação Educacional Claretiana, mantenedora do Claretiano Centro Universitário, com o objetivo de criar o Programa de Preceptoria em Rio Claro.
O programa permitirá que os estudantes do curso de medicina do Claretiano façam estágios nas unidades públicas de saúde, assim como a contratação de preceptores para orientar e supervisionar os estagiários. De acordo com a proposta, “as atividades de estágio do curso de graduação de medicina não poderão em hipótese alguma, prejudicar a produtividade dos servidores e tampouco embaraços, dificuldades ou perda de qualidade no atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde)”. O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis em primeira discussão na sessão ordinária do dia 18 de julho.
Por Redação DRC / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
