A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou oito projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (28), todos em primeira discussão. Um deles garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola da rede pública municipal de educação, desde que haja na unidade os níveis de ensino pretendidos. A proposta é de autoria da vereadora Caroline Gomes Ferreira de Mello.
Além disso, o projeto estabelece ainda que o benefício também se aplica aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. A proposta também assegura aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência ou, se não for possível, na escola com a menor distância possível.
De Serginho Carnevale e vereadores, o Legislativo Municipal aprovou projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.636/2013, que dispõe sobre o comércio de lanches e produtos similares com carrinhos, food trucks e food bikes nas vias, logradouros públicos e áreas verdes urbanas do município.
Conforme o parlamentar, a ideia é revitalizar o uso do Jardim Público trazendo as famílias para ocuparem a praça como ocorria antigamente, minimizando a situação atual de abandono do espaço em período noturno. Pelo projeto, seria permitida a comercialização de lanches e produtos similares no Jardim Público após as 18 horas, ou seja, fora do horário comercial e sem prejuízos ao comércio.
O vereador observou que medida similar é realizada com sucesso em outras cidades como Araras e Ipeúna, onde a praça central é local de lazer e diversão para a comunidade, além de gerar emprego e renda para os ambulantes. O projeto recebeu manifestação de apoio de outros parlamentares.
Outros projetos aprovados
Os vereadores aprovaram outros sete projetos em primeira discussão. Entre eles, proposta do Executivo Municipal que desafeta a destinação original de área institucional localizada no loteamento Bosques de Rio Claro para construção de empreendimento habitacional de interesse social. De acordo com o projeto, a previsão é de construir 200 moradias no terreno que fica na Avenida 1-A-BRC.
Do presidente José Pereira dos Santos, a Câmara aprovou projeto de lei que inclui no calendário oficial de eventos de Rio Claro o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro.
Outro projeto aprovado é que denomina de “Maria Odette Orlando Vieira” a lavanderia municipal. Também passou em primeira discussão proposta que trata sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes e a criação da Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes. Os dois projetos são de autoria do vereador Irander Augusto.
A Câmara também aprovou alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 4.720/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão para Identificação, Mapeamento e Cadastramento do Perfil Socioeconômico das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. Proposta de Julinho Lopes.
Os vereadores aprovaram ainda projeto que altera a Lei Municipal 5.468/2021, que proíbe a emissão de ruídos sonoros excessivo sem escapamentos de motocicletas e impõe penalidades. A mudança está sendo proposta pelo parlamentar Alessandro de Almeida.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
