A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana o novo marco regulatório do setor de gás. Durante a votação, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada. A medida trará mais competividade ao setor gerando investimentos e novos empregos.
O deputado Federal Laércio Oliveira (PP/SE), relator do projeto, disse que a futura lei pode atrair 60 bilhões de reais (US $ 11 bilhões) em investimentos privados e gerar 4 milhões de empregos. “Temos o gás mais caro do mundo e isso obrigou centenas de indústrias a fecharem no Brasil ou mudarem a fonte de energia”, acrescentando que o gás natural custa mais que o dobro no Brasil do que no mercado internacional.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (ASPACER), o processo teve início em 2012 com a criação da Frente Parlamentar do Gás Natural, capitaneada pelo então deputado Mendes Thame (PSDB/SP), que desde então abraçou a causa até protocolar o texto original em 2013 do projeto que foi de fato aprovado nesta semana. “Foram oito anos de muitas discussões e tratativas, mas podemos dizer que é uma vitória da sociedade, onde a ASPACER e ANFACER tiveram protagonismo. Ressaltamos ainda, a posição dos deputados que defenderam e votaram em favor do texto original”, destacou.
Ainda segundo Quilici, além de Thame, os deputados Baleia Rossi (MDB/SP), Enrico Misasi (PV/SP) e Paulo Ganime (Novo/RJ) tiveram uma participação importante no processo. “O setor esteve por inúmeras vezes tanto com o Baleia como Enrico e Ganime pedindo apoio para suas respectivas bancadas na condução do projeto. Nesse contexto ganha o setor industrial com mais competitividade, o consumidor com melhores preço e o Brasil com mais investimentos e empregos”, disse Quilici.
O projeto aprovado nesta última terça-feira (17), segue agora para sanção da presidência da república.
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