Por 323 votos a favor e 113 contra, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do projeto da Lei do Gás. Isso significa que a proposta terá prioridade nas votações da Casa e a expectativa é que o mérito seja apreciado nas próximas duas semanas. Segundo cálculos do governo, a nova lei pode destravar investimentos da ordem de R$ 43 bilhões.
O projeto é base do programa lançado pela União ao abrir o mercado para novas empresas. A queda de custo deve atingir principalmente os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termelétrica.
Segundo maior consumidor industrial de gás natural do País, o setor de cerâmicas de revestimento e louças sanitárias comemora a aprovação do PL em caráter de urgência. O diretor de Relações Institucionais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), Luís Fernando Quilici, disse que a proposta é importante para impulsionar empregos e investimentos no pós-pandemia. “O projeto traz em seu conteúdo um grande consenso construído arduamente ao longo do tempo”, disse ele, que também representa a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer) nos assuntos de gás natural. O setor representa 6% do PIB da indústria de material de construção e reúne 54 empresas e 71 fábricas em 11 Estados, com geração de 28 mil empregos diretos e 200 mil indiretos. O gás natural representa até 30% dos custos de fabricação de cerâmica. Do total da produção, 12% é exportado, índice que poderia dobrar com a redução de preços, avalia Quilici.
Nas últimas semanas, a Aspacer promoveu encontros para discutir o tema com o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, com o líder do PV, deputado Enrico Misasi, com o vice-presidente nacional do PSD, Guilherme Campos e com o relator do Projeto, deputado federal Laercio Oliveira (PP/SE). “O projeto é uma construção conjunta e já venho trabalhando nisso desde 2019. Minha intenção é blindar o texto, que foi fruto de muita conversa”.
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