Cinco projetos de lei (PLs) foram aprovados durante sessão da Câmara de Santa Gertrudes dessa terça-feira (15). O principal projeto foi o PL 42, de autoria do vereador Isaias Lino (PSC), aprovado em segunda discussão.
De acordo com a matéria, fica estabelecido o aviso prévio de sete dias para interrupção no fornecimento de água de consumidores inadimplentes. Também proíbe o corte em residências onde moram pessoas com deficiência ou acamadas.
Ainda em segunda discussão, foram aprovados os PLs 38, autorizando o Executivo a firmar convênio com a Receita Federal; o PL 41 – que altera dispositivos das leis financeiras e abre crédito no orçamento – mais de R$ 108 mil, emenda da deputada Marta Costa, a pedido de Isaias -, para recapeamento da Rua Domingos Dezotti, ambos do Executivo.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Já em primeira discussão, foram aprovados o PL 39, de autoria de Marcelo Ferreira (PSD), instituindo a Semana Municipal de Combate ao Diabetes, em novembro, com atividades voltadas ao controle, prevenção e combate da doença aos alunos da Rede Municipal; e o PL 43, do presidente da Casa, Antonio Carlos Candido, o Gordinho (PTB), denominando a ponte da Avenida Conde Guilherme Prates de “Atílio Julião”. O requerimento 33, homenageando o senhor Joaquim Ribeirão Garcia com a Comenda “Emília Valsechi Valdanha”, proposto pelo presidente, também teve parecer positivo.
ESTÁGIO
Deu entrada, em caráter de urgência, o PL 44, do Executivo, que altera a legislação sobre estágio e bolsas de estágio, visando implantar o serviço na Prefeitura. O Projeto determina três cargas horárias: 4 e meia, 5 e 6 horas, e fixa os valores das bolsas.
