Em sessão camarária realizada na última terça-feira (19), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei 46, do Executivo, que amplia o perímetro urbano do Município, na Zona Sudoeste. O PL teve seis votos favoráveis e dois contrários – o vereador Isaias Lino do Couto (PSC) não compareceu devido a problema de saúde.
Para se tornar lei, o documento ainda terá que passar por mais uma votação. Devido à polêmica que o tema causou, pela área ser próxima à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de onde exala mau cheiro, o que causaria transtornos a possíveis moradores, o presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Candido (Gordinho-PTB), deixou claro que o projeto aprovado se refere somente à ampliação do perímetro urbano e, inicialmente, não à construção de conjunto habitacional no local.
“Respeito a opinião de todos, mas sou favorável ao crescimento da cidade e este projeto proporcionará aumento de renda para o Município; a criação de um distrito industrial, por exemplo, atrairá nova empresas, gerando empregos”, afirmou. Gordinho também disse que o empreendedor informou que será aberta uma nova via, criando opção de rota para veículos pesados, que “desafogará” a Estrada Horácio Pascon, apesar de concordar que é preciso criar um novo plano diretor, organizando o crescimento do Município.
Dr. Marcelo (Marcelo Ferreira-PSD) apresentou emenda ao PL, obrigando o loteador a destinar uma área verde de 500 metros entre a ETE e o loteamento. “Eu estava em dúvida sobre aprovar o projeto pela proximidade com a ETE e, após estudar e concluir que é interessante pela possibilidade de geração de empregos e renda, me veio a ideia de filtrar o mau cheiro com o anteparo verde”, explicou, após votar a favor.
Reginaldo Pereira da Silva (Totó-PSC) pediu vistas ao PL, que foi reprovada. “Gostaria de estudar mais para ter certeza de meu voto e mais tarde não prejudicar a população; temos que pensar bem antes de votar; quando tenho certeza que um projeto é para o bem de todos, sempre aprovo”, explicou Totó, que votou negativamente e, com a aprovação, desejou: “tomara que eu esteja enganado e que minhas dúvidas não se concretizem”.
Levy foi o segundo voto contrário, também pela proximidade da ETE, apontando que, dentro de uns 10 anos, a Estação não comportará a demanda “e lá é o local ideal, tem espaço para a ampliação; como fazer um empreendimento ao lado da lagoa de tratamento?”, indagou.
O Vereador enfatizou que Santa Gertrudes tem perímetro urbano suficiente para atender as necessidades pelos próximos 50 anos. “Vamos elaborar um novo plano diretor para arrumar a Cidade, está uma bagunça”, pontuando que o local fica a 10 quilômetros do centro da cidade e que necessitará de gastos com infraestrutura e locomoção da população.
Na sessão, ainda foram aprovados, em primeira discussão, o PL 33, que institui o Código Tributário; e o PL Complementar 45, autoria de Levy Xavier, alterando a Lei 1629, que disciplina o parcelamento do solo urbano, determinando que 6% do espaço em novos loteamentos de interesse social sejam destinados a casas populares.
