Nesta segunda-feira (1º), os vereadores votam na Câmara de Rio Claro nove projetos que fazem parte da ordem do dia.
Entre eles, o projeto de lei 086/2019, do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), que será votado em primeira discussão e autoriza a secretaria de Economia e Finanças a receber, como forma de pagamento de depósitos inscritos em Dívida Ativa e tributos a vencer, a prestação de procedimentos e aquisição de produtos na área de saúde. Esse projeto recebeu emenda em separado do vereador e presidente da Câmara, André Godoy (Democratas).
O prefeito municipal também possui mais outros dois projetos de lei, 092/2019 e o 093/2019, que serão votados em primeira discussão e autorizam o Poder Executivo a conceder subvenção social à Sociedade Musical União dos Artistas Ferroviários de Rio Claro e à Orquestra Sinfônica de Rio Claro.
Outros quatro projetos serão votados em primeira discussão. De autoria dos vereadores Hernani Leonhardt (MDB), Maria do Carmo (MDB), Carol Gomes (PSDB), Geraldo Voluntário (Democratas) e José Pereira (PTB), o projeto de lei 078/2019 dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.
O projeto de lei 014/2019, de autoria do vereador Ney Paiva (Democratas), dispõe sobre sistema de emergência em banheiros de uso privado para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. Já o projeto de lei 219/2018, de autoria dos vereadores Irander Augusto (PRB), Adriano La Torre (Progressistas) e Yves Carbinatti (Cidadania), dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição para pessoa que possua deficiência física.
O projeto de lei 087/2019, de autoria dos vereadores Adriano La Torre e André Godoy, institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas da cidade O “Dia do Abutre’s Moto Clube do Brasil”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Por fim, dois projetos serão votados em segunda discussão. O projeto de lei 091/2019, de autoria do vereador André Godoy, que denomina Augusto Campos a área de lazer poliesportiva localizada na Rua 1, sem número, esquina da Avenida 3, no distrito de Assistência.
Bem como, o projeto de lei 32/2019, de autoria do vereador Val Demarchi (Democratas), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privados fornecer cópia do prontuário médico ao paciente, quando solicitado, e após alta médica.
