Foi aprovado em primeira discussão, por 12 votos favoráveis e cinco contra, o Projeto de Lei 16/2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 (LDO).
O projeto prevê uma arrecadação para 2020 de R$ 842 milhões e inclui administração direta e indireta (fundações e autarquias). Na ocasião, os vereadores contrários ao PL ponderaram acerca de algumas dúvidas pontuais, as quais alegaram justificar o voto.
EXPECTATIVA
O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), destacou que a LDO é uma previsão, mas pondera o baixo crescimento do país e argumenta que isso pode influenciar na arrecadação. “Sempre aguardamos a arrecadação. Mas é uma previsibilidade que tentamos buscar e com isso honrar com as obrigações que estamos assumindo”, disse.
O prefeito destacou a importância de estar em dia com as contas públicas, mas reforçou o pagamento do funcionalismo, saúde e educação. “Se houver qualquer tipo de alteração, pode inviabilizar nossa projeção”, esclarece.
O democrata destaca que aguarda o crescimento do país, mas reflete que é preciso ter os “pés no chão”.
“O que queremos é honrar com todas as obrigações, mas ficamos presos na questão orçamentária. Esperamos que o Brasil melhore na questão financeira. Sabemos que a previsão de crescimento é de apenas 1%, portanto, precisamos manter os pés no chão”, finaliza.
OUTROS PROJETOS
Foram aprovados outros três projetos de lei de autoria de Irander Augusto (PRB) e Yves Carbinatti (Cidadania), além de um projeto do Executivo. Os PLs dos vereadores Paulo Guedes (PSDB) e Julinho Lopes (Progresistas) não foram votados, sendo o primeiro retirado e o segundo tendo vistas de 30 dias. Com exceção do projeto de Carbinatti, que cria o Prêmio Profissional de Imprensa do Ano (aprovado em votação única), todos os outros projetos seguem para segunda discussão, que acontece na próxima sessão, no dia 24 deste mês.
TRIBUNA LIVRE
A Secretária de Cultura, Daniela Martinez Figueiredo Ferraz, discorreu por dez minutos acerca dos trabalhos realizados em sua pasta que, conforme explicitou, segue firme sobre três pilares: a manutenção predial; a difusão cultural; e a formação cultural.
