A sessão desta segunda-feira (10) da Câmara Municipal de Rio Claro foi marcada por intenso debate sobre o corte de horas extras dos motoristas das ambulâncias que transportam pacientes para tratamento em outros municípios.
Por determinação da Justiça do Trabalho e em cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo governo municipal anterior em 2018, a Fundação Municipal de Saúde estabeleceu limite de duas horas extras por dia para os motoristas do setor, o que afeta diretamente o serviço de transporte de pacientes.
“Esse corte de ambulância não pode acontecer. Vai começar a morrer paciente que não consegue ir ao médico e buscar remédios em outros municípios”, comentou o vereador Rafael Andreeta (Republicanos).
Moisés Marques (PL) criticou a situação dizendo que o TAC foi assinado em 2018, e desde então o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) fez apontamentos e nada foi feito. “Se tivesse havido planejamento não haveria essa determinação de duas horas extras por dia”, afirmou Marques dizendo estar preocupado com o que a atual gestão irá deixar para a próxima em termos de dívida (quase R$ 1 bilhão), parcelamento do débito com o IPRC e empréstimos.
“Tem pacientes que tiveram viagens canceladas, pessoas que necessitam realmente do transporte. Em alguns casos, um motorista leva o paciente e outro vai buscar. O secretário de saúde precisa urgentemente resolver a situação porque nossos pacientes não podem esperar”, pontuou Rodrigo Guedes (União Brasil).
De acordo com Julinho Lopes, a Fundação de Saúde pretende fazer licitação para contratar uma empresa terceirizada para transportar os pacientes. “Tem que ter bom senso entre sindicato, Ministério Público e prefeitura”, declarou Lopes frisando que tudo isso aconteceu por denúncia e o denunciante não pensou nas pessoas que seriam prejudicadas.
Nesse ponto, Andreeta observou que o serviço ficará mais caro, assim como esse bate e volta dos motoristas. Além disso, o parlamentar disse o processo licitatório demora no mínimo 120 dias – se não houver problemas – para ser concluído, e quem precisa do serviço não pode esperar esse tempo.
Para Hernani Leonhardt (MDB), “esse caso não pode continuar do jeito que está porque ficar sem ambulância é inadmissível. O jurídico da prefeitura e da saúde tem que avaliar esse TAC e resolver o problema”. Adriano La Torre (PP) pontuou que a determinação judicial precisa ser cumprida, mas é preciso atender a população.
Na mesma linha, Elias Custódio (PSD) frisou que “a população não pode continuar sofrendo com essa situação. O problema não pode ser negligenciado e empurrado com a barriga, tem que achar uma solução”. “Tem que resolver o mais rápido possível e não pode deixar os pacientes na mão”, acrescentou Sivaldo Faísca (PL).
Tiemi Nevoeiro (Republicanos) observou que é preciso olhar pelos pacientes, mas também para os motoristas que necessitam das horas extras para complementar os salários.
Pedido de vista
O único projeto de lei inscrito na ordem do dia não foi votado, pois teve aprovado pedido de vista de um dia apresentado por Leonhardt. Antes disso, o PL tinha sido criticado por Val Demarchi, que declarou voto contrário à matéria, assim como Marques, Andreeta, Rodrigo Guedes e Tiemi.
Trata-se de proposta do Executivo Municipal que dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos como organizações sociais, além de autorizar o município a firmar convênio com essas instituições.
Na tribuna livre, Demarchi fez alguns apontamentos sobre o projeto que, segundo ele, não lhe deixam confortável para votar o mesmo. Um deles é que o texto cita decreto e não projeto de lei. Outro ponto apontado pelo vereador é que o PL delega aos secretários municipais a responsabilidade de qualificar as entidades como sociais ou não sociais de acordo com sua conveniência e oportunidade. “Isso é um cheque em branco que estamos passando”, disse.
Além disso, o PL prevê ainda a dispensa de licitação para a formalização dos contratos de gestão. Com relação ao prazo, o PL fala em cinco anos de atividade para qualificação da entidade como social e logo depois dispensa esse requisito, desde que a entidade seja aberta dentro do quinquênio. Isso sem contar que a fiscalização ficará a cargo de uma comissão de servidores indicados pelo secretário responsável pela qualificação.
“Eu sinceramente não estou confortável para votar, é uma responsabilidade muito grande, pois está envolvendo saúde, educação, esporte e cultura. É um cheque em branco que estamos dando ao Executivo, aos secretários, para que eles contratem as empresas que quiserem e fiscalizem”, concluiu o Val Demarchi reiterando seu voto contrário.
Tiemi classificou o projeto como “arma política”, enquanto Rodrigo Guedes e Moisés Marques criticaram a celeridade da discussão e votação da proposta. Rafael Andreeta disse que o Conselho Municipal de Saúde é contra o projeto e convidou o presidente do órgão a participar da próxima sessão para esclarecer seu posicionamento.
Hernani defendeu o projeto, dizendo que ele não é ruim, por isso pediu vista de um dia, para consertar os erros e discutir melhor o conteúdo da matéria.
Bancada do PL
O novo presidente do diretório municipal do PL, Moisés Marques, será o novo líder da bancada do partido na Câmara de Vereadores tendo como vice-líder Val Demarchi.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto
