A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou nesta segunda-feira (7) quatro projetos de lei que constavam da ordem do dia, sendo um em primeira discussão e três em segunda. Um deles prevê a criação da Campanha Semana Vegana a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro nas escolas municipais de Rio Claro.
A proposta, de autoria do vereador Luciano Feitosa de Melo, agora segue para sanção do prefeito. “Não sou vegano, mas a política tem que atender a todos sem qualquer tipo de preconceito”, destacou o parlamentar ao defender o projeto que foi aprovado por 17 votos favoráveis e um contrário.
Outro projeto aprovado em segunda discussão por 17 votos altera dispositivos da Lei Municipal 3521/2005, conhecida como Lei das Filas. A mudança aumenta de R$ 1.000,00 para 6.000 unidades fiscais do município de Rio Claro (UFMRC) o valor da multa por descumprimento à lei, o que equivale a R$ 23.911,20. O valor dobra em caso de reincidência.
A alteração está sendo proposta pelos vereadores Rafael Andreeta e Sérgio Carnevale, com apoio de outros parlamentares. Além do aumento da multa, o projeto estabelece ainda que “as agências bancárias não poderão impedir a entrada de pessoas sob o pretexto de aglomeração, devendo dispor de pessoas suficientes ao atendimento e organização dentro da agência sob pena de suspensão do alvará de funcionamento pelo período de um mês”.
“Alteração na lei para penalizar os bancos e aumentar a multa, mas para funcionar precisa da parceria do Procon na fiscalização. As pessoas não podem ficar no sol e na chuva aguardando atendimento, mesmo sendo correntista da agência”, destacou Andreeta. “A realidade é que vai valer a pena o Procon fazer a parte dele e a Secretaria de Justiça também para que a lei seja aplicada na prática”, acrescentou Carnevale.
Também em segunda discussão foi aprovado por 17 votos o projeto de lei que reconhece a robótica como esporte de competição e relevância educacional no âmbito de Rio Claro. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador José Pereira dos Santos, determina que as secretarias municipais devem trabalhar em conjunto na realização de eventos alusivos ao tema.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram por 17 votos a proposta que considera de utilidade pública a Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira, mantenedora da Adra Núcleo de Rio Claro. O projeto é de autoria do vereador Thiago Yamamoto. “O título de utilidade pública pode proporcionar isenções da contribuição e imunidade fiscal à entidade”, disse o parlamentar.
Por Redação DRC
