Na sessão camarária dessa segunda-feira (6), os vereadores aprovaram oito projetos de lei. Dentre os destaques, a aprovação em primeira discussão do projeto de lei complementar substitutivo nº22212021-A, de autoria do Prefeito que dispões sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura. O projeto recebeu 17 votos favoráveis e um contrário.
Também foi aprovado em primeira discussão, o projeto de lei complementar substitutivo nº223/2021-B, do Prefeito, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura e dá outras providências. Aprovado o PLC nº 225/2021, do Prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar nº023, de 20 de setembro de 2007, e dá outras providências.
Aprovado o PL nº154/2021, de Hernani Leonhardt e vereadores, que dispõe sobre a instituição de campanha permanente de proteção as mulheres com denominação de “Sinal Vermelho Contra A Violência Doméstica” no Município de Rio Claro, conforme especifica e dá outras providências. Também em primeira discussão, o PL nº190/2021, de Hernani Leonhardt, Geraldo Voluntário e Alessandro Almeira, que dispõe sobre o Dia do Cão de Polícia no Município de Rio Claro, conforme especifica e dá outras providências.
Aprovado PL nº201/2021, de Serginho Carnevale, Hernani Leonhardt e Carol Gomes, que institui a Campanha de Cooperação Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro a serem adotadas por bares, restaurantes, casas noturnas e similares, e contém outras providências. Ainda em primeira discussão, aprovado o PLC n° 224/2021, de autoria da Mesa Diretora, que modifica e acrescenta dispositivos na Lei complementar n° 118/2017, que dispõe sobre a reorganização e estruturação administrativa do quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal.
Por fim, em discussão e votação única do Projeto de decreto legislativo n° 016/2021, de Hernani Leonhardt, que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense à José Adilson Bernardino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação
