A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou 18 projetos na sessão ordinária desta terça-feira (29). Treze deles foram aprovados em primeira discussão e voltarão ao plenário para segunda votação.
Um dos projetos de lei aprovado pelos vereadores estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas. A proposta tem como objetivo implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. O projeto, de autoria do vereador Serginho Carnevale (PSD), tem como base as leis estaduais e federais que dispõem sobre o tema.
Ao defender o projeto, Serginho Carnevale observou que discussão é oportuna diante da crise hídrica enfrentada pelo município que culminou na implantação do racionamento de água. Ele destacou que outras cidades, como Americana e Piracicaba, possuem plano similar.
De acordo com ele, o plano permite que a prefeitura trabalhe em várias frentes e discuta questões como poluição, impermeabilização do solo, proteção de mananciais, entre outros temas. Para execução do plano, o governo municipal poderá fazer articulação com a “sociedade civil organizada, universidades, centros de pesquisas e com os setores socioeconômicos”.
A vereadora Carol Gomes (Podemos) sugeriu a criação de comissão de estudos ambientais/ecológicos para discutir a agenda ambiental do município. Desse modo outros órgão e entidades poderiam se envolver na discussão de temas como a crise hídrica e poluição do ar. Segundo ela, a comissão fortaleceria a ideia aumentando suas chances de “sair do papel”.
Vagner Baungartner (PSD) observou a necessidade de envolver a população e as escolas para fortalecer o projeto. Enquanto Val Demarchi (PL) reforçou o sofrimento do município com a falta de chuvas e o racionamento, e reiterou que se o projeto for aprovado e virar lei, que não fique “só no papel” como acontece com tantos outros.
Escolas cívico-miliares
Os vereadores aprovaram em segunda discussão projeto de lei do vereador Moisés Marques (PL), que cria programa de livre inciativa de conscientização sobre a importância de implantar as escolas cívico-militares em Rio Claro. Carol Gomes se posicionou contra alegando que em reuniões realizadas anteriormente, professores e comunidade se manifestaram contra a adoção desse modelo de ensino na cidade, além da Câmara não ter competência para fazer esse tipo de projeto.
Vagner Baungartner novamente defendeu o projeto frisando que “não haverá agentes com bazucas nas escolas” e que o projeto visa conscientizar para depois implantar. O autor, Moisés Marques, frisou que as escolas cívico-militares representam um “ganho para o município” e que nesse modelo de ensino cada um faz sua função com a diferença de que alunos, professores e funcionários terão mais segurança no ambiente escolar.
Desafetação/permuta de área
Dois projetos do Executivo que tratam de desafetação e permuta de área geraram questionamentos. Como já ocorreu em outros projetos desse teor, parlamentares criticaram a falta de informações sobre a destinação dos terrenos. Conforme o projeto, a área desafetada seria utilizada para construção de empreendimento habitacional.
O projeto de permuta refere-se a um terreno de 75.3333,99 metros quadrados (m²) no Jardim Itapuã, avaliado em R$ 2.708.173,83, por quatro lotes no Jardim Portugal avaliados em R$ 213,900,00 cada um totalizando R$ 855.600,00. O saldo restante, de R$ 1.852.573,83, seria pago com R$ 500.000,00 de entrada e 10 parcelas de R$ 135.257,39.
Val Demarchi (PL) falou contra dizendo que o projeto teve pouco tempo de discussão e questionou o valor que considera abaixo de mercado. Rodrigo Guedes (União Brasil) e Moisés Marques (PL) também votaram contra. Mesmo assim o projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
Por Ednéia Silva / Fotos: Emerson Augusto/Câmara Municipal
