A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou 13 projetos na sessão desta segunda-feira (13), sendo cinco em segunda discussão que agora dependem da sanação do Executivo para entrarem em vigor. Dois deles abordam questões educacionais.
De autoria de Moisés Marques, foi aprovado projeto de lei que torna obrigatória a gravação das reuniões do Conselho Municipal de Educação (Comerc). A proposta foi elaborada após denúncia feita por duas mães de alunos, na Tribuna Livre da Câmara, sobre a proposta pedagógica elaborada pelo órgão.
Segundo elas, o documento fere a legislação e os pais foram excluídos da discussão. Após denúncia das mães, o Comerc divulgou moção de desagravo alegando que os professores sofreram “acusações falsas e difamatórias”.
Diante do impasse, os vereadores elaboraram o projeto para garantir maior publicidade e transparência às reuniões do conselho. Nesse ponto o vereador Val Demarchi cobrou um posicionamento do prefeito sobre a proposta pedagógica em andamento.
Também na área de educação foi aprovado projeto que institui o programa Escola Livre no município, com o objetivo de dar transparência e publicidade aos direitos e deveres dos alunos. Para isso, cartazes devem ser afixados nas salas de aulas e dos professores, sob risco de multa de 250 UFMRC em caso de descumprimento. A proposta, de autoria de Alessandro de Almeida e vereadores, vale para escolas públicas municipais e também da rede privada.
Os vereadores aprovaram ainda projeto que proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos de Rio Claro. A norma vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados, exceto os sanitários de uso familiar e os locais que possuem apenas um banheiro, desde que o uso seja individual. O projeto é de autoria do vereador Diego Gonzalez.
Também foi aprovado o projeto que institui o serviço SOS Racismo para receber, acolher, atender e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou intolerância correlata. Os vereadores também aprovaram proposta de emenda à lei orgânica que prevê que as peças publicitárias institucionais, tanto da administração direta quanto indireta, tenham a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Primeira discussão
A Câmara municipal aprovou sete projetos em primeira discussão. Entre eles, o que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Aerc (Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro). A entidade ficará responsável por elaborar os projetos e prestar assistência técnica às famílias de baixa renda e pessoas com deficiência que desejam construir casa própria.
Outro projeto aprovado dispõe sobre a concessão de licença aos servidores públicos municipais para exames oncológicos. A Câmara aprovou ainda proposta que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) “com a finalidade de cooperação técnica e pessoal na área de assessoria junto aos mutuários cadastrados na lista de pretendentes de imóveis de interesse social junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação de Rio Claro”.
Também foi aprovado projeto que altera destinação de área pública (Rua M-6 e Avenida M-19), passando de sistema viário projetado para área institucional, onde está sendo construído o hospital municipal. Os parlamentares aprovaram também alterações na Lei Complementar nº 17/2007 (Estatuto dos Funcionários Públicos).
Do presidente José Pereira dos Santos, o Legislativo aprovou projeto que cria o “Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto”, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro. De Hernani Leonhardt, a Câmara aprovou projeto que considera o “Escotismo” como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Rio Claro. De Luciano Bonsucesso, foi aprovada proposta que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao bispo Samuel Cassio Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
