Na sessão camarária dessa segunda-feira (21), os vereadores apreciaram e aprovaram sete projetos. Dentre os projetos, foi aprovado em segunda discussão, proposta que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de Dívida – PID, seja junto à administração direta no município, ou com o DAAE, para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa até o exercício de 2022.
Segundo o projeto aprovado, os contribuintes que aderirem ao Programa, poderão optar por várias formas de pagamento, que concedem até 100% de exclusão do valor dos juros e 90% do valor da multa moratória.
Ainda, em segunda discussão, foi aprovado por 13 votos favoráveis e dois contrários, o PL n° 026/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Aprovado o PL nº 027/2022, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Mokiti Okada – FMO, com a finalidade de instituir o Projeto que implanta a Agricultura Natural, Agroecológica, Orgânica, Biodinâmica e Sustentável no Município.
Em primeira discussão, aprovado o PL nº 01/2022, de autoria de Moisés Marques, que institui no âmbito do Município de Rio Claro, o Dia 20 de Outubro como o “Dia Municipal da Filantropia”, e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Por fim, aprovado em discussão e votação única dois Projetos de Decreto Legislativo, o primeiro n° 015/2021, dos vereadores Val Demarchi, Adriano La Torre e José Pereira, que concede o “Título de Cidadão Emérito” ao ex-vereador e radialista Sérgio Carnevale, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro. O segundo, n° 02/2022, de Moisés Marques, que confere o Título de Cidadão Rio-Clarense ao Senhor Claudio Costa Cardoso Vilar, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Ainda, fez uso da tribuna a superintendente do Arquivo Público Municipal Mônica Frandi Ferreira que falou sobre a revisão do Plano Diretor de Rio Claro e sobre as reuniões que aconteceram no município, com o objetivo de ouvir a população.
Por Vivian Guilherme / Foto: Arquivo/Divulgação
