Por 11 votos favoráveis e seis contra, os vereadores de Rio Claro aprovaram, em primeira discussão, na sessão dessa segunda-feira (2), a Nova Reforma Administrativa, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e sobre a estrutura organizacional da Prefeitura, Fundação Municipal de Saúde e Daae.
Os seis vereadores que votaram contra os projetos [Carol Gomes (PSDB), Luciano Bonsucesso (PL), Maria do Carmo Guilherme (MDB), Rogério Guedes (PSDB), Rafael Andreeta (PTB) e Yves Carbinatti (CIDADANIA) apresentaram no início da sessão Pedidos de Vistas às propostas, porém, os pedidos foram rejeitados.
Votaram a favor da nova Reforma: Val Demarchi (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Hernani Leonhardt (MDB), Irander Augusto (REPUBLICANOS), Ney Paiva (DEM), Julinho Lopes (DEM), José Pereira (PTB), Paulo Guedes (PSDB), Seron do Proerd (DEM) e Thiago Yamamoto (PSB). O vereador Anderson Christofoletti (MDB) não esteve presente à sessão e o presidente da Casa, André Godoy (DEM), não votou por não ser necessária a maioria absoluta dos votos, de acordo com regimento da Câmara.
JUSTIFICATIVA
Antes de iniciar a votação, o Presidente da Câmara, André Godoy (DEM), reforçou que a votação da Nova Reforma é uma determinação judicial e que, conforme a proposta, haverá redução e não aumento de cargos na Prefeitura Municipal. “Nenhum prefeito quer fazer uma Reforma Administrativa em ano eleitoral, a Câmara deve votar, pois se trata de uma decisão da justiça”, destacou.
Os vereadores que votaram contra a reforma justificaram o voto afirmando que não houve um diálogo com os vereadores da oposição e que também não houve divulgação sobre o impacto financeiro da nova proposta. Segundo a vereadora Carol Gomes (PSDB), o problema do projeto é o impacto a longo prazo, já que muitos funcionários de carreira poderão se tornar funcionários em comissão e, conforme a lei, ao retornarem à função normal, devem ter 10% do valor incorporado, o que deve aumentar o custos para o orçamento municipal.
Segundo o prefeito Juninho da Padaria (DEM), com a nova lei, haverá uma redução no número de cargos comissionados e em confiança. “A lei do ex-prefeito permitia a contratação de 652 cargos em comissão e confiança, na nova lei, esse número cai para 500”, informou o prefeito, que destacou se tratar de uma redução de 152 cargos.
Foto: Diário do Rio Claro
