A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou 13 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (19), sendo cinco em primeira discussão e oito em segunda. As propostas aprovadas tratam de desafetação de área pública, abertura de crédito adicional suplementar, alteração de leis, datas comemorativas, autorização para convênio etc.
Um dos projetos aprovados em segunda discussão autoriza a prefeitura a conceder passe livre nos ônibus do transporte coletivo urbano no próximo sábado (24), dia do aniversário de 196 anos de Rio Claro. Todo e qualquer pessoa, sem distinção, poderá usufruir do benefício. As passagens serão custeadas pelo poder público.
A medida visa facilitar o acesso da população aos eventos festivos que fazem parte da programação de aniversário. Para isso, haverá ônibus gratuito de 10 em minutos saindo do terminal urbano, na antiga estação ferroviária, até a Avenida Amaral Gurgel, ao lado do aeroporto municipal, onde serão realizados shows e atividades recreativas a partir das 13 horas. Agora, o projeto para sanção do prefeito.
Além do passe livre, também constava na ordem do dia a votação em primeira discussão do projeto que endurece as regras para a infração de perturbação de sossego no município. A proposta, de autoria de Alessandro Almeida e Serginho Carnevale, também define procedimentos para os agentes públicos que atendem esse tipo de ocorrência. Almeida pediu vista no projeto para melhor discutir a matéria com pessoas dos segmentos envolvidos.
Outros projetos aprovados
Outros 12 projetos foram aprovados na sessão desta segunda. Em segunda discussão, os vereadores aprovaram quatro projetos de desafetação de área. De Silvado Faísca e vereadores, foi aprovada proposta que institui o programa “Tampinhas Solidárias” que visa incentivar a doação de tampas plásticas nas escolas de ensino fundamental.
Também foi aprovado projeto que institui a data 12 de maio como o Dia Municipal do Enfermeiro, proposição dos vereadores José Pereira dos Santos e Serginho Carnevale.
Em primeira discussão, a Câmara aprovou proposta de Sivaldo Faísca que obriga os condomínios residenciais e comerciais a divulgarem, em local visível e de fácil acesso, o número de telefone da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). Três projetos aprovados dispõem sobre alteração de leis municipais e um foi retirado da pauta pelo autor.
Os parlamentares aprovaram ainda projeto que autoriza a prefeitura a firmar convênio com a Unesp (Universidade Estadual Paulista) e com a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp e para cooperação na área de empreendedorismo e inovação tecnológica. O vereador Val Demarchi sugeriu reunião com o secretário da pasta para esclarecer dúvidas sobre a proposta, visto que o prazo de convênio é de cinco anos e terá custos para o município. O encontro será nesta quinta-feira (22), às 15 horas.
Outro autoriza o governo municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.096.869,32 para o orçamento da Fundação Municipal de Saúde.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
