Os vereadores aprovaram os projetos colocados em votação na sessão desta segunda-feira (4) da Câmara Municipal. Por 18 votos favoráveis foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 151, de autoria do Executivo Municipal, que desafeta duas áreas no Novo Jardim Wenzel. Os parlamentares também aprovaram em segunda discussão, por 17 votos a favor, o PL 188/2021 que institui o Programa de Cinoterapia no município.
Em primeira discussão foi aprovado o PL 217/2021, de autoria do vereador Sério Carnevale, que torna obrigatória a afixação de cartazes nas maternidades e unidades de saúde com informações sobre entrega legal de bebês para adoção. A entrega voluntária tem amparo legal e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta recebe 17 votos favoráveis.
Carnevale lembrou que nos últimos dias o tema ganhou notoriedade por causa do caso da atriz Klara Castanho. Porém, ele ressaltou que protocolou o projeto em 11 de novembro do ano passado e que somente agora a proposta está sendo apreciada pela Casa. Segundo ele, o caso da atriz demonstra que existe desinformação sobre essa medida legal.
As emendas foram aprovadas em bloco por 17 votos a favor. Os vereadores aprovaram ainda o projeto que denomina de “Rafael Ferreira da Silva Gois”, quadra poliesportiva localizada na Rua 1 com a Avenida Manoel Adilson no distrito de Assistência. A proposta é de autoria do vereador Rafael Andreeta, que fez homenagem a Rafael Gois, pela qual foi cumprimentado pelos colegas.
O projeto que dispõe sobre os contratos de imóveis locados pela prefeitura teve pedido de vista de 30 dias aprovado. O projeto que dispõe sobre a denominação de rotatória “Olindo Marcheti” teve pedido de vista de 90 dias. Os pedidos de vista foram aprovados por unanimidade.
Por Redação DRC / Foto: Agência Brasil
