Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 125/2019, de autoria do vereador Geraldo Voluntário, que estabelece medidas de prevenção contra a contaminação do lençol freático para sepultamentos em Rio Claro.
A matéria, que ainda deve ser votada em segundo turno, obriga os sepultamentos a utilizarem manta funerária absorvente e impermeabilizante de necrochorume para impedir a contaminação do solo e do lençol freático.
O texto prevê ainda que a manta deverá ser fornecida obrigatoriamente pela prestadora de serviços funerários. O PL do democrata destaca ainda que será aplicada multa aos infratores, no entanto, não prevê os valores, deixando a cargo do poder Executivo a regulamentação da matéria por meio de decreto.
“O ganho ambiental será grande através desse projeto de lei. Nós sabemos que o necrochorume pode contaminar uma área grande. Nós queremos um projeto de lei que vai atender ao Ministério Público e a secretaria de Meio Ambiente”, explicou Voluntário sobre o projeto.
OUTROS PROJETOS
A Câmara aprovou ainda os PLs 120/2019, 131/2019 e 132/2019, do prefeito Juninho da Padaria, em segunda discussão, e que dispõem sobre a abertura de crédito adicional especial.
De autoria dos vereadores Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Hernani Leonhardt (MDB), o projeto de lei 245/2017, que institui a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”. O projeto de lei 124/2019, que institui o mês “Fevereiro Faixa Preta” para popularizar as artes marciais, de autoria de Yves Carbinatti (Cidadania), teve pedido de vista de 30 dias.
Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei complementar 100/2019, do vereador André Godoy (Democratas), que extingue o cargo de Ouvidor da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal para a implantação da Ouvidoria Parlamentar.
O projeto 013/2019, de autoria dos vereadores Maria do Carmo, Hernani Leonhardt e Carol Gomes (PSDB), inclui na programação da Semana da Mulher a realização do Evento Júri Simulado Contra a Violência da Mulher, bem como o aprendizado das confecções de Naninhas. Já o projeto de decreto legislativo 014/2019, de André Godoy, confere o título de cidadão Rio-clarense ao padre Luiz Claudemir Botteon, pelos serviços prestados à comunidade de Rio Claro.
