Nessa segunda-feira (29), vereadores se reuniram para mais uma sessão camarária. Vale ressaltar que segundo determinações, no Plenário foi permitida apenas a presença dos vereadores e de um número reduzido de servidores. Não foi permitida a entrada de público no auditório, que acompanhou a transmissão pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook.
No início da sessão, foi definida a composição da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. Conforme acordado entre os pares, ficou definida a composição com os vereadores: Carol Gomes, Serginho Carnevale e Geraldo Voluntário.
Ainda, foi aprovado por 15 votos, em segunda discussão, o PL n° 025/2021, de autoria do vereador Serginho Carnevale, que institui o Programa de Apoio ao Comerciante para bares e restaurantes, visando o fortalecimento do empresário autônomo nesse momento de crise sanitária e econômica por meio da isenção de tributos municipais.
Em primeira discussão, foi aprovado por 15 votos, o PL n° 060/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências. Apesar de parecer de inconstitucionalidade, também em primeira discussão, foi aprovado o PL nº 061/2021, de autoria de Julinho Lopes, que dispõe sobre a prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos profissionais da segurança pública do Município de Rio Claro.
Por fim, em discussão e votação única, dois recursos de autoria do vereador Luciano do Bonsucesso. O primeiro, que solicitava recurso em face ao parecer pela inconstitucionalidade do PL n°022/2021, que dispõe sobre cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado após comprovação de efetiva prestação do serviço tarifário. Segundo a votação, o projeto foi arquivado.
O segundo, solicita recurso face ao parecer de inconstitucionalidade do PL nº026/2021, que regulamenta no Município de Rio Claro o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta e dá outras providências. Com a votação, o projeto retorna às comissões para apreciação.
Por Vivian Guilherme / Foto: Divulgação
