A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou, nessa segunda-feira (24) em segunda discussão, o projeto de lei que cria a Loteria Municipal Cidade Azul. Agora, a proposta depende apenas da sanção do prefeito para virar lei.
Os recursos arrecadados com o serviço lotérico serão destinados para a área da saúde, especialmente para auxiliar no custeio e manutenção do hospital público municipal localizado no bairro Cervezão. O vereador Serginho Carnevale (PSD), que sugeriu a criação da loteria, reiterou seu voto favorável e destacou as mudanças realizadas no texto para atender aos questionamentos feitos na sessão anterior.
Dalberto Christofoletti (PSD) enalteceu a iniciativa. “Está de parabéns por essa iniciativa, pois os recursos ficarão em nível local para garantir mais desenvolvimento e investimento em nossa cidade”.
Cinco vereadores votaram contra: Elias Custódio (PSD), Moisés Marques (PL), Rafael Andreeta (Republicanos), Rodrigue Guedes (União Brasil) e Tiemi Nevoeiro (Republicanos). “Não vai dar garantia, e não vai resolver os problemas da saúde, por isso meu voto é contrário”, justificou Rafael.
Organizações sociais
Além da loteria municipal, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei que autoriza a prefeitura a qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e a firmar contratos de gestão com essas instituições.
Rodrigo Guedes utilizou a Tribuna Livre para justificar seu voto contrário à proposta. “Esse projeto é uma aberração, uma carta em branca para a prefeitura contratar sem licitação e escolher as entidades que prestarão os serviços. É uma terceirização de quase todo o serviço público através das OSs”.
Serginho Carnevale defendeu a proposta, em meio a vaias dos servidores municipais e demais pessoas que estavam presentes na sessão. Ele citou exemplos de serviços de outros municípios que são gerenciados com sucesso por OSs, inclusive o AME de Rio Claro. “O projeto não privatiza, mas traz modernidade, agilidade e eficiência, além de ser plenamente legal”, defendeu.
Val Demarchi reiterou seu voto contrário da semana passada. “Está abrindo um leque muito grande de gestão para diversas áreas. Se é para contemplar o hospital público, que faça um projeto específico para isso”, sugeriu.
O parlamentar observou ainda a possibilidade de questionamento judicial do projeto, devido ao veto do Conselho Municipal de Saúde que é um órgão deliberativo. Também votaram contra Moisés, Rafael e Tiemi.
Polícia Municipal
Também foi aprovado ontem o projeto de lei que altera o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A proposta, de autoria de Hernani Leonhardt (MDB), passou em primeira discussão e voltará ao plenário para segunda votação.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
