A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou quatro projetos na sessão ordinária dessa segunda-feira (31), sendo três em primeira discussão e um em votação discussão única.
De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2025 que autoriza o município a conceder cessão de uso de área à Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcionais). O prazo de cessão será de 30 anos, com previsão de prorrogações automáticas e sucessíveis por iguais períodos. No local, a entidade pretende implantar o Centro Especializado em Reabilitação (CER II – especialidades: deficiência intelectual e auditiva).
Também do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 01/2025, que autoriza a prefeitura a desafetar e alienar pertencente ao município. Se aprovado o projeto, o terreno localizado no Loteamento Residencial Graciolli será vendido a particular que pretende regularizar imóvel construído na área que tem 160 metros quadrados (m²) e foi avaliada em R$ 159.397,87, valor que será pago à vista.
Outro projeto aprovado autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.457.219,67, sendo R$ 57.219,67 na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e R$ 2,4 milhões na Secretaria Municipal da Educação para custeio do transporte de alunos do ensino médio.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 que concede o Título de Cidadão Rio-clarense a Eduardo Renan Fracaroli pelos relevantes serviços prestados à comunidade. O homenageado é 1º vice-presidente da AD Brás Rio Claro – Ministério Madureira. A proposta é de autoria do vereador Claudino Galego (PP).
Por Ednéia Silva / Foto: Frame de Vídeo
