A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou cinco projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (6). Em segunda discussão, os vereadores aprovaram proposta que altera a Lei Complementar 92/2014 e autoriza a criação de 26 novos cargos no quadro de servidores do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto). O projeto agora segue para sanção do Executivo.
Outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão ou votação única. Um deles autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.832.700,00, montante destinado à Secretaria Municipal de Obras. Houve críticas quanto à falta de explicações sobre a destinação dos recursos conforme estabelecido em lei municipal.
Em discussão e votação única, os parlamentares aprovaram projeto de resolução da mesa diretora da Câmara que altera a lei municipal aprovada no ano passada que dispõe sobre o reajuste dos salários dos vereadores para a próxima legislatura (2025-2028).
De acordo com Alessandro Almeida, a proposta reduzirá a remuneração de R$ 17.387,32 para R$ 16.500,00 atendendo apontamento feito pelo Tribunal de Contas que os vencimentos devem obedecer aos limites constitucionais de 50% dos subsídios dos deputados estaduais.
Outro projeto aprovado em discussão e votação única confere a Medalha Cidade Azul ao ex-prefeito Álvaro Perin pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Claro. Autor da homenagem, Serginho Carnevale destacou as obras realizadas por Perin extremamente importantes para a cidade: Daae, estádio Schmidtão, paço municipal, Lago Azul, Avenida Visconde etc.
“Censo” animal
Também foi aprovado ontem em primeira discussão o projeto de lei que institui o programa de recenseamento animal no município, a ser realizado a cada quatro anos. A proposta, de autoria do vereador Alessandro Almeida, retornará ao plenário para segunda votação.
De acordo com o projeto, o recenseamento tem como objetivo levantar o número de cães e gatos tutelados na cidade, e será realizado a cada quatro anos. Para realizar o “censo”, a prefeitura poderá estabelecer convênio com organizações não governamentais (ONGs) e outras instituições. Após aprovação, a regulamentação da lei será feira por meio de decreto municipal.
Vale lembrar que a realização do recenseamento está prevista no Código Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, instituído pela Lei Municipal 5.291/2019. O artigo 14 do código estabelece que “os cães, gatos e equídeos deverão ser cadastrados e identificados até o sexto mês de idade” junto ao órgão municipal competente.
Atraso nos ônibus
O atraso nos ônibus do transporte coletivo voltou a ser debatido pelos vereadores. O assunto tem sido tema recorrente de discussão nas últimas sessões. Reunião já foi realizada para tentar resolver o problema sem sucesso. Nova reunião deverá ser realizada na segunda-feira (13), às 14h30, com representantes da prefeitura, empresa e sindicato representando os motoristas.
Os vereadores cobram punição à concessionária por parte da prefeitura, já que a população está sendo prejudicada com os atrasos, perdendo hora para chegar ao trabalho, à escola, consultas médicas e demais compromissos.
Havia impedimento para aplicação de multa porque a empresa tinha 180 dias de prazo, previstos em contrato, para adequação. Esse prazo expirou em abril. A expectativa e cobra dos vereadores é que a prefeitura comece a multar a empresa pelos atrasos.
Por Ednéia Silva / Foto: Frame de vídeo
