A Câmara Municipal de Rio Claro analisou 15 projetos de lei na sessão ordinária desta segunda-feira (20), sendo oito em primeira discussão e sete em segunda. Treze propostas foram aprovadas e duas tiveram votação adiada. São propostas que tratam de desafetação de área, abertura de créditos adicionais suplementares, alteração de leis, criação de datas comemorativas e programas municipais.
Dos sete projetos votados em segunda discussão, quatro dispõem sobre abertura de crédito adicional no orçamento municipal. O Executivo Municipal solicita crédito adicional de R$ 27.014.996,83 nas áreas de educação e obras e serviços. Os quatro projetos de lei foram aprovados por 17 votos favoráveis.
Os vereadores aprovaram ainda, por 17 votos, o projeto de lei complementar que altera a lei do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) de produtos de origem animal em Rio Claro. A mudança estabelece novo valor de multa a ser aplicada às empresas que descumprirem a legislação. A multa diminui de até 15.000 unidas fiscais do município (UFMRC) para até 3.000 UFMRC, com aplicação dobrada em caso de reincidência.
De autoria do vereador Luciano Bonsucesso, foi aprovado em segunda discussão por 16 votos o projeto que trata da criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas públicas municipais de Rio Claro, a ser realizado em 18 de abril.
Outro projeto aprovado por 18 votos em segunda discussão altera o artigo 293 da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre o sistema de transporte. “Ficam isentos do pagamento da tarifa, nos transportes coletivos urbanos explorados por concessão ou permissão ou nos transportes explorados pelo
município, as pessoas com deficiência de natureza, física, auditiva, visual, intelectual e transtorno do espectro do autismo (TEA) de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. A proposta é de autoria da vereadora Caroline Gomes de Melo.
Primeira discussão
Os vereadores analisaram oito projetos de lei em primeira discussão, dos quais seis foram aprovados. Um deles institui o “Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-parto”, de autoria dos vereadores José Pereira dos Santos e Serginho Carnevale. A proposta recebeu 17 votos favoráveis.
Outro projeto cria o “Projeto Amigo do Meio Ambiente” com o objetivo de revitalizar as praças canteiros e bosques do município de Rio Claro. O projeto, de autoria de José Pereira dos Santos, foi aprovado por 17 votos. Também de Pereira, a Câmara aprovou por 17 votos o projeto que institui no calendário oficial da cidade a Semana de Valorização do Artista local.
De Julinho Lopes, os vereadores aprovaram por 17 votos o projeto de lei que inclui no calendário do município o “Grande Prêmio de Carrinhos de Rolimã”. Também de Lopes foi aprovado por 18 votos o projeto que altera dispositivos da lei que dispõe sobre diretrizes gerais de macrodrenagem para tornar obrigatória a construção de bacias de retenção de água (piscinões) nos empreendimentos imobiliários.
A vereadora Caroline Gomes propõe que a Associação Rio Da Pedra Dormente – Associação Serra Do Itaqueri seja considerada de utilidade pública. A proposta passou em primeira discussão com 17 votos favoráveis.
Dois outros projetos tratam da desafetação de área teve votação adiada por meio de pedido de vista. Os vereadores solicitam mais esclarecimentos e especificação sobre a destinação dos imóveis.
Por Ednéia Silva / Foto: Emerson Augusto/Câmara Municipal
