A 29 dias de entrar em vigor a nova lei de licitações e contratações públicas para municípios, o Instituto Paulista de Gestão Municipal realizou o III Congresso de Gestão Municipal nas dependências do auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp.
A mesa diretora da Câmara de Rio Claro foi representada por Adriano La Torre (Progressistas) e Hernani Leonhardt (MDB), primeiro e segundo secretários, respectivamente. O prefeito municipal Gustavo Perissinotto integrou a mesa principal do evento ao lado diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Sérgio Ciquera Rossi.
Especialista em Direito Municipal e presidente do IPGM, Marcelo Palavéri explicou que a nova Lei cria uma normatização que pode ser considerada burocrática, formalista e detalhista, mas, inovadora, o que trará muito trabalho para ser aplicada, em especial no âmbito dos Municípios, que não estão preparados para assimilar em curto espaço de tempo essas novidades.
Segundo Palavéri, que preside o instituto, o momento é de preparação, de entender as mudanças, explorar os aspectos positivos, introduzir na realidade administrativa os novos procedimentos e preparar os municípios para efetivamente melhorar suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público.
“Estamos aqui na Alesp para buscar informações sobre os novos procedimentos que serão obrigatórios a partir do dia 1º de abril. O gestor sempre tem que estar se atualizando principalmente no setor de licitações”, completou Hernani Leonhardt.
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