Na última terça-feira (1º), o projeto da nova Lei do Gás (PL 6407/2013) foi aprovado na Câmara dos Deputados por 351 votos a 101. A proposta muda as regras para o mercado do setor no Brasil e busca estimular a atuação da iniciativa privada. A articulação e apoio de parlamentares apoiadores do texto do relator e deputado federal Laércio Oliveira (PP/SE) foram fundamentais para a aprovação sem alterações, em relação a versão avalizada em 2019 na comissão de Minas e Energia. O pleito seguiu na sexta-feira (04) para o Senado. Os deputados do partido MDB, votaram a favor do projeto e sem dúvida, a articulação dos setores industriais com o presidente do partido, Baleia Rossi, foi responsável para essa expressiva adesão.
“Fizemos um grande trabalho de articulação com as lideranças partidárias na Câmara. Esse trabalho deu resultado. Exemplo disso foi a votação do MDB ao projeto. Falamos com o deputado federal e presidente nacional do partido, Baleia Rossi. Explicamos os aspectos positivos do texto que foi aprovado e os prejuízos caso alterações fossem feitas. O fato é que todo o MDB votou com a indústria. Baleia Rossi demonstrou interesse e liderança nesse processo”, afirma Quilici.
A votação do novo marco regulatório do setor de gás estava travada há anos na Câmara. O projeto de lei foi apresentado pelo ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) em 2013 e desarquivado em 2015. Em 2016, o Ministério de Minas e Energia abriu a discussão sobre mudanças no setor no âmbito do programa “Gás para Crescer”.
A discussão da matéria ganhou impulso novamente com a proposta do “Novo Mercado de Gás”, propondo a atualização da legislação como um dos pilares para atrair novos investidores e baratear o combustível, estimular mudanças nas regulações do setor nos Estados e a saída da Petrobras do segmento de destruição e transporte de gás. Para Quilici, com a abertura do mercado de gás será possível haver a geração de 4 milhões de novos empregos e R$ 150 bi em investimentos da indústria, ao longo dos próximos dez anos.
Presente em 11 estados do país, com predominância em São Paulo, especialmente nas cidades de Santa Gertrudes, Rio Claro, Cordeirópolis, Ipeúna, Limeira e Piracicaba, o setor cerâmico de revestimento, louças sanitárias e congêneres consome aproximadamente 3,6 milhões de m³/dia, o que representa a utilização de 14% de todo o gás natural industrial no Brasil. Dentre outras conquistas, a aprovação do texto original do PL do Gás significa aumentar o uso da capacidade instalada fabril de 76% para 100%, incremento nas exportações e a geração de 26% a mais de empregos, no decorrer dessa da década.
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