De acordo com o levantamento passado ao Diário pela SAP, dos 24.822 detentos que receberam o benefício durante o feriado do dia das crianças, 802 não retornaram aos presídios.
Na região de Rio Claro, incluindo as Penitenciárias de Itirapina e os Centros de Ressocialização de Rio Claro, 27 presos não respeitaram as medidas e não voltaram para cumprimento da pena. Nos CRS do município, todos retornaram. No CR feminino, 54 mulheres receberam o direito e, no masculino, 79.
E, por lei, o benefício conhecido como “Saída Temporária” é concedido no período de festividades entre Natal e Ano Novo, que vai do dia 21 de dezembro a 3 de janeiro de 2019, quando os presos devem retornar aos presídios. A Secretaria de Administração Penitenciária não divulgou dados de quantos detentos da região estarão nas ruas.
O Diário do Rio Claro trouxe opinião de populares sobre o assunto, que discordam das medidas, porém, estão previstas em lei.
Entre autoridades, a análise é a mesma. A legislação precisa ser revista. O Secretário de Segurança Pública de Rio Claro e também Coronel aposentado da Polícia Militar, Marco Antonio Belagamba, avalia. “Particularmente, sou contra esse tipo de benefício, porém, se a legislação permite, temos que respeitar”. disse
Sobre a preocupação quanto ao aumento de crimes nos períodos das “saidinhas”, declara que as ações são estudadas para garantir a segurança. “Existe uma preocupação por parte dos órgãos de segurança, a atenção tem que ser redobrada agindo em pontos críticos e, ao mesmo tempo, com a própria segurança do agente de segurança, portanto, o trabalho realmente aumenta”, ressaltou.
O advogado e Presidente da Comissão de Segurança da OAB Rio Claro, Adriano Marchi, diz que o formato prejudica a população. “O modelo socioeducativo praticado não funciona, é oneroso, totalmente ineficaz e quem continua pagando caro é a sociedade.
Os brasileiros estão percebendo com mais intensidade os efeitos das chamadas ‘saidinhas’ que, ‘teoricamente’, são utilizadas como uma forma de reaproximação do detento com sua família e a sociedade, dentro de um conjunto de práticas que deveriam ressocializar, mas que, na realidade, apenas fomenta ainda mais o caos em que vivemos através do desequilíbrio e da desordem”, avaliou.
Por outro lado, o advogado observa que as lacunas deixadas pelo Estado acabam sendo são preenchidas pelos chamados “poderes paralelos”, que agravam ainda mais o falido sistema penitenciário nacional, que sequer consegue absorver a demanda e dificilmente recupera um indivíduo.
“O equilíbrio disso não pode ser pautado somente na postura de um governo, mas nas de ações conjuntas a serem adotadas entre as autoridades constituídas, praticadas de maneira contínua, integrada e duradoura, envolvendo desde a mudança da legislação, a reestruturação do sistema e a retomada do espaço ocupado pelo ‘mal’, a fim de afastar o ócio, ocupar o tempo e a ‘cabeça’ dos presos com boas práticas e o trabalho”, destacou.
Entre as propostas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), estão a extinção da progressão de pena e fim da saída temporária para presos. “O tema é complexo e merece uma atenção especial. Sabemos da superlotação dos presídios e as consequências resultantes de determinadas ações, no entanto, temos ciência da competência dos novos gestores que irão assumir no ano que vem. Com isso, tenho esperança que adotarão providências que solucionarão parte dos problemas, sem resultados danosos para a sociedade”, acrescentou o secretário de Segurança.
