O Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, conhecido como Fórum do Gás, emitiu um manifesto em defesa da manutenção dos compromissos assumidos pela Petrobras no âmbito do Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), firmado em julho de 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O TCC estabeleceu ações para promover a abertura e a entrada de novos produtores e supridores no mercado brasileiro de gás natural.
Atualmente composto por 19 associações empresariais de diversos segmentos da cadeia, o Fórum do Gás tem como missão discutir e propor medidas que estimulem o setor, buscando expandir e diversificar a oferta de gás natural, elevando sua competitividade no país.
O mercado de gás natural passa por transformações significativas em seu arcabouço regulatório, com destaque para a Lei Federal nº 14.134/2021. O TCC com a Petrobras foi um passo importante nesse processo, permitindo avanços que resultaram na venda direta de gás natural por produtores, antes limitados pela comercialização exclusiva com a Petrobras.
De acordo com Luís Fernando Quilici, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, a iniciativa expressa sua preocupação diante do recente pedido da Petrobras para renegociar o TCC.
A estatal busca flexibilizar a compra de gás de terceiros e retirar a obrigatoriedade de venda da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Essas propostas, segundo o Fórum, ameaçam a diversificação da oferta e a concorrência no mercado, comprometendo a independência operacional do transporte e o acesso isonômico à infraestrutura.
“Entendemos que os objetivos do TCC ainda não foram atingidos e flexibilizar os termos acordados aumentaria a concentração da oferta pela Petrobras, com impactos negativos nos preços praticados, já demasiadamente elevados”, destacou.
O Fórum do Gás faz um apelo público ao Cade para que não flexibilize os termos do acordo, alegando que isso poderia colocar em risco a abertura do mercado brasileiro de gás natural. A preservação desses compromissos é vista como crucial para garantir um ambiente concorrencial saudável e fomentar a diversificação e competitividade no setor de gás natural no país.
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