O governo do estado de São Paulo repassou R$ 14.158.331.917,10 aos municípios, valor referente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no ano passado ante R$ 11.530.088.901,44 em 2022. A arrecadação do IPVA é feita pelo Estado e 50% do valor arrecadado (descontadas as contribuições legais, como 20% do Fundeb) deve ser distribuído ao município de emplacamento do veículo.
Do montante arrecadado em 2023, Rio Claro recebeu repasse de R$ 73.385.478,92, segundo balanço da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). O valor representa um aumento 22,62% em relação ao valor recebido pelo município em 2022 que foi de R$ 59.847.057,65, segundo a Sefaz-SP.
Em 2023, o mês com maior receita foi justamente janeiro com arrecadação de R$ 28.686.493,14 com o imposto. Em seguida vem fevereiro com R$ 9.344.163,65 e março com R$ 7.756.014,56. Os meses de abril e maio também tiveram arrecadação expressiva com R$ 6.528.923,77 e R$ 6.258.572,62, respectivamente. Historicamente, os cinco primeiros meses do ano têm maior receita, visto que o imposto é pago no início do ano.
Pagamento
Neste ano, o pagamento do IPVA começou no último dia 11 e segue até 24 de maio para quem opta pelo parcelamento. Quem pagar a cota única do IPVA 2024 à vista até 31 de janeiro tem direito a desconto de 3%. O pagamento da cota única à vista também pode ser feito em fevereiro, porém sem descontos.
O calendário de pagamento é feito de acordo com o final da placa do veículo. Nesta sexta-feira (19) vence a cota única com desconto de 3% para veículos com placa final 7. O prazo para o pagamento da cota única com desconto termina na segunda-feira (22) para placa final 8, na terça-feira (23) para placa final 9 e na quarta-feira (24) para placa final 0.
Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o débito em até cinco vezes, sem desconto, com parcela mínima de R$ 70,72. O governo de SP oferece três opções de parcelamento: em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87); em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59); e em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).
O pagamento do IPVA pode ser feito por Pix, cartão de crédito e débito, nas casas lotéricas e na rede bancária, utilizando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). A geração de QR code e outras informações referentes ao imposto estão disponíveis na página do IPVA, que pode ser acessada pelo link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx.
Inadimplência
O dono de automóvel que não pagar o IPVA fica sujeito às sanções previstas na legislação. “O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual”, informa a Sefaz-SP.
A inscrição no Cadin Estadual impede o resgate de créditos da Nota Fiscal Paulista e o contribuinte pode ser cobrado mediante protesto. Além disso, a inadimplência do IPVA impossibilita o novo licenciamento do veículo, que poderá ser apreendido e o proprietário ser penalizado com multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela falta do documento.
Por Redação DRC / Foto: Divulgação/Governo de SP
