Na sessão da Câmara de Rio Claro dessa segunda-feira (8) foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 184/2018, de autoria do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria (Democratas), que autoriza o Executivo a conceder Direito Real de uso de área do município para a Associação Educativa de Proteção Animal (Aepa).
O texto do projeto prevê a concessão de área, localizada na Rua 2-A, entre a Rua 3-A e o antigo loteamento Jardim Novo Rio Claro, por 20 anos.
A área destina-se à prestação dos serviços de amparo e proteção aos animais, a promoção de ações de educação, conscientização e orientação da comunidade quanto aos direitos dos animais e posse responsável e promoção de eventos a demais entidades de proteção animal, além de outras atividades pertinentes à sua área de atuação.
Também foi aprovado em segunda discussão PL 127/2018, de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), que estabelece diretrizes da política municipal de apoio ao cooperativismo no município de Rio Claro.
Somente os dois projetos constavam na Ordem do Dia da primeira sessão depois das eleições.