Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o dia 10 de março para pedir isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023 em Rio Claro. O prazo, que venceria em 28 de fevereiro foi prorrogado até essa data por meio de decreto municipal publicado no Diário Oficial do Município em 24 de fevereiro.
Os pedidos de isenção devem ser protocolados no Atende Fácil que fica na Avenida 2, número 130, entre as ruas 2 e 3, no Centro da cidade. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
O benefício é concedido através de lei municipal. De acordo com a legislação, tem direito à isenção do IPTU as pessoas com 60 anos ou mais que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.604,00) e sejam donos de apenas um imóvel onde devem morar. No ato da solicitação, os idosos devem apresentar o extrato de aposentado ou pensionista do INSS. Caso o idoso não tenha rendimento deve apresentar a carteira de trabalho para comprovação.
Além dos idosos, a isenção do IPTU também é concedida a idosos, aposentados e pensionistas, segurados do INSS e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Essas pessoas também devem receber até dois salários mínimos (R$ 2.604,00) e possuir um único imóvel onde residam. Nesse caso, deve apresentar documentos pessoais e extrato do INSS. Os deficientes precisam ter laudo médico com CID.
No caso da isenção para pessoas com deficiência, o imóvel poderá estar registrado em nome dos pais, tutores ou representantes legais do mesmo, desde que eles atendam aos demais critérios.
A lei municipal prevê ainda a concessão da isenção do IPTU para pessoas com doenças graves. Nesse caso, elas devem apresentar cópia dos documentos pessoais, laudo médico com CID e o enquadramento nos requisitos estabelecidos na legislação.
A cota única e a primeira parcela do IPTU vencem no dia 10 de março. O contribuinte que pagar a cota única até o vencimento ganha 10% de desconto. Já as parcelas pagas em dia têm desconto de 3% cada. O pagamento pode ser feito por Pix, nas casas lotéricas, na cooperativa de crédito Sicoob, internet banking, aplicativos ou autoatendimento dos bancos Bradesco, Santander, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Federal. Segundo a prefeitura, “os bancos não aceitam mais receber o IPTU nos caixas com atendimento pessoal dos funcionários”.
Por Ednéia Silva / Foto: Divulgação/Prefeitura
