Estudantes têm até esta sexta-feira para se inscrever no Enem
Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga até 19 de junho, e as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, em todas as unidades federativas.
As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição. O Ministério da Educação (MEC) pede aos candidatos que fiquem atentos ao cronograma. Ele foi alterado de forma a garantir a participação dos estudantes do Rio Grande do Sul, prejudicados pelas enchentes.
Balanço divulgado recentemente pelo MEC mostrou que praticamente 100% dos concluintes do ensino médio da rede pública estão inscritos no Enem em diversos estados. É o caso de Alagoas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, de Goiás, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte e de Sergipe. (Fonte: Agência Brasil)
Vereador solicita ao governo escola cívico-militar em Rio Claro
O vereador Moisés Marques esteve com o governador Tarcísio de Feitas no Palácio dos Bandeirantes para assinatura da lei que institui a escola cívico-militar no estado de São Paulo. Marques solicitou, por meio de ofício, que o município de Rio Claro seja contemplado com esse equipamento público.
Há tempos o vereador defende a implantação desse modelo de escola no município, desde quando Jair Bolsonaro ainda presidia o Brasil. Autor de Projeto de Lei 23/2024 (que tramita na Câmara Municipal) que cria o programa de livre iniciativa de conscientização da importância e implementação das escolas cívico-militar no município, o vereador também solicitou ao Executivo Municipal, via ofício, envidar esforços para implantação da escola cívico-militar.
Moisés Marques já iniciou a próxima etapa do processo, que é encontrar uma escola estadual em Rio claro para implantação do modelo cívico-militar, conforme os critérios estabelecidos na lei. “Agora que o governador estabeleceu a implantação das escolas cívicos-militares no estado de São Paulo, ficou mais próximo de Rio Claro poder contar com esse equipamento público. Porém, muito trabalho legislativo terá que ser feito para atrair a atenção do estado. Estarei empenhado para trazer essa conquista para Rio Claro, que irá beneficiar as crianças e adolescentes, bem como as famílias rio-clarenses”, finaliza Marques. (Fonte: Divulgação)
Simone Tebet descarta desvinculação de aposentadorias do salário mínimo
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse na quarta-feira (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
“Não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo. Estamos analisando a possibilidade de modernizar benefícios previdenciários [não relacionados à aposentadoria] e trabalhistas”, disse a ministra.
Tebet ressaltou que as discussões ainda estão em fase inicial e estão sendo feitas pelos técnicos da pasta, sem que nenhuma decisão tenha sido tomada. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Temos de modernizar as demais vinculações. O BPC, o abono salarial, como estão essas políticas públicas. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
A ministra disse que a etapa mais difícil do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela própria admitiu que o espaço para medidas para aumentar a arrecadação está diminuindo. “Como o próprio ministro Haddad falou, não temos plano B em relação à desoneração. Isso significa que as novas fontes de receita estão se esgotando. O lado bom disso é que vamos ter de acelerar a esteira da revisão de gastos”, disse Tebet.
De acordo com Tebet, há três frentes de diminuição de gastos. A primeira é a fiscalização e eliminação de fraudes de programas sociais, como o Bolsa Família. A segunda é a redução de incentivos fiscais. A terceira é a modernização de despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários. (Fonte: Agência Brasil)
