Comissão adia votação do PL que regulamenta cigarro eletrônico
A votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (11). O adiamento atendeu pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos.
Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o PL deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. O parlamentar destacou, entretanto, que, quando voltar à análise do colegiado, o texto poderá ser alvo de um pedido de vista, postergando outra vez a votação. (Fonte: Agência Brasil)
Prefeitura faz recapeamento na Estrada dos Costas
A prefeitura de Rio Claro realizou nesta terça-feira (11) serviços de recapeamento na Estrada dos Costas, próximo ao trevo da Viviani, na região sul do município.
O recapeamento de ruas e avenidas está sendo feito pela prefeitura em todas as regiões da cidade e faz parte do programa Rio Claro em Ação, que inclui também a suavização de valetas e a pavimentação das chamadas pontas de rua.
Alguns bairros estão sendo inteiramente pavimentados e antigas “pontas de rua” – trechos sem asfalto em bairros pavimentados – estão sendo eliminadas com obras de asfaltamento. (Fonte: Divulgação/Prefeitura de RC)
Visconde está recebendo nova pintura de solo
Com o serviço de recapeamento já concluído em boa parte de sua extensão, a Avenida Visconde do Rio Claro começa a receber nova pintura de solo. Os motoristas devem redobrar a atenção ao transitarem nos trechos em que o serviço é realizado.
O recapeamento é parte das obras para modernizar a via e seu prolongamento, a Avenida Tancredo Neves. É o programa Rio Claro em Ação, que ampliou o foco em zeladoria e atende todas as regiões com vários tipos de serviços e obras.
No caso da Visconde o recapeamento está sendo feito paralelamente a uma série de obras para ampliar a drenagem da avenida e reduzir enchentes em dias de chuva. Por esse motivo, no trecho entre a Avenida 10 e a Rua 9 o recapeamento será feito posteriormente.
A Visconde também está ganhando ciclovia em toda sua extensão e semáforos inteligentes, melhorias que atenderão integralmente a Avenida Tancredo Neves. (Fonte: Divulgação/Prefeitura de RC)
