Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.
Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma. (Fonte: Agência Brasil)
STF anula processos da Lava Jato contra ex-ministro Antonio Palocci
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, anulou, na quarta-feira (19), os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci pela Operação Lava Jato.
Toffoli considerou que o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná, foi parcial ao proferir sentenças contra os réus da Lava Jato. Moro era juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba.
O ministro do STF afirmou que a parcialidade de Moro nos processos extrapolou todos os limites e representou um conluio com o Ministério Público para inviabilizar a ampla defesa do acusado.
Com a decisão, todos os procedimentos de Moro contra Palocci serão anulados. Apesar disso, o acordo de delação premiada assinado por Palocci será mantido.
Antonio Palocci foi condenado, em 2017, por um esquema de corrupção que beneficiou a construtora Odebrecht em contratos com a Petrobras. (Fonte: Agência Brasil)
Daae faz limpeza interna em reservatório do Parque Flórida nesta sexta-feira
O Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro fará limpeza interna do reservatório que fica no bairro Parque Flórida nesta sexta-feira (21). Para isso, o reservatório está sendo esvaziado com descarte controlado da água.
De acordo com o Departamento de Engenharia, Obras e Planejamento do Daae, foi fechado o registro deste reservatório e a maior parte dessa água foi utilizada no consumo da população até chegar ao limite de pressão que possibilita o abastecimento.
Também não vai acarretar em falta d’água porque o Daae interligou o abastecimento dessa região na rede até finalizar o serviço de limpeza.
Na terça-feira (25), o Daae fará a limpeza interna de reservatório no bairro Cervezão. Todo o processo de preparação, incluindo o descarte controlado de água, será feito na segunda-feira (24). Fonte: Divulgação/Daae)
