Obra interdita passagem na Rua 1 com Av. 8 nesta terça-feira
A partir das 9 horas desta terça-feira (6) a passagem sobre a linha férrea na Avenida 8 entre a Rua 1 e Rua 1-B estará interditada. O fechamento do trânsito naquele local é necessário para que a empresa Rumo faça serviços de aplicação de pavimento asfáltico e melhorias na passagem de nível.
De acordo com a empresa Rumo, os serviços serão concluídos, no máximo, até às 11 horas. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário orienta os motoristas a utilizaram como opções as passagens da Avenida 7 ou da Avenida 24. (Fonte: Divulgação/Prefeitura de RC)
Cordeirópolis lança edital de fomento à cultura da política nacional Aldir Blanc
A Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, tornou público o edital 002/2024, na última sexta-feira (2). O edital visa selecionar projetos e ações culturais para o repasse em valorização de diversos segmentos culturais da cidade.
Ao todo, são mais de R$ 150 mil distribuídos em premiações para artistas e projetos artísticos. Cerca de 50 artistas e projetos culturais devem ser beneficiados com a transferência dos recursos, sendo; 40 bailarinos que forem aprovados em festivais e concursos de danças em 2024 e outros 17 projetos culturais.
A Lei Aldir Blanc foi idealizada para auxiliar os fazedores de cultura que ainda tentam superar os desafios impostos pela pandemia no país. Em Cordeirópolis, tudo foi construído de forma coletiva, a partir de reuniões com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e audiência pública.
Para o prefeito José Adinan Ortolan, a lei é mais um programa que deve fomentar ainda mais a cultura municipal. “Cordeirópolis vive o maior investimento em cultura da sua história e a Política Nacional Aldir Blanc vem para potencializar ainda mais as ações de valorização e fomento à cultura municipal”, disse.
Dos 150 artistas cadastrados no município, 142 já foram beneficiados com as leis de fomento. Foram 61 com a Lei Aldir Blanc I em 2020, 24 com a Lei Paulo Gustavo em 2023 e, agora, em 2024, com a Lei Aldir Blanc II. (Fonte: Divulgação)
PGE-SP lança novo acordo para pagamento de precatórios
Nesta segunda-feira (5), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) dá início a um novo programa de acordo para pagamento de precatórios estaduais. A iniciativa tem por objetivo qualificar o processo de pagamento dos títulos judiciais e acelerar a liberação de recursos.
De acordo com a Procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, a meta da PGE-SP é de, até o final do ano, ajustar o prazo de pagamento, que atualmente está em 120 dias, para até 60 dias, para que o acordo possa ser finalizado e encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJSP), responsável pela liberação dos recursos. A procuradoria também vai investir em uma ampla campanha de divulgação para que o titular do direito compreenda todas as opções que o governo oferece.
“A PGE está muito atenta aos custos da litigância e a questão dos precatórios está no nosso radar. O governo tem interesse em pagar e não estamos medindo esforços para melhorar e modernizar o processo de liberação desses recursos”, destaca Inês Coimbra.
De acordo com edital publicado pela PGE-SP, os credores de precatórios do governo do estado de São Paulo já podem firmar acordo e antecipar o recebimento do crédito. O requerimento deve ser feito no Portal de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, no site www.pge.sp.gov.br, até 31 de dezembro de 2024. É necessário que um advogado esteja constituído especificamente para esse fim.
O acordo de antecipação de pagamento de precatório concederá um desconto de 40% sobre o montante do crédito. Esse desconto não inclui os honorários advocatícios sucumbenciais e os honorários contratuais. O precatório deve ser líquido, certo e não ter impugnação ou pendência de recurso. Podem requerer o acordo titulares de precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo, suas autarquias, fundações e empresas públicas dependentes.
Atualmente, o estado de São Paulo tem 309 mil credores com cerca de 208 mil precatórios. (Fonte: Divulgação/Governo de SP)
