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Alterações no Plano Diretor de Rio Claro são rejeitadas pela Câmara
O Projeto de Lei (PL) 111/2018, que altera dispositivos do Plano Diretor de Rio Claro, foi rejeitado na sessão extraordinária dessa quinta-feira (13). O PL, que precisava de dois terços de votos para ser aprovado, ou seja, no mínimo 12 vereadores, teve votos contrários de Pastor Anderson (MDB), Luciano Bonsucesso (PR), Rogerio Guedes (PSB), Rafael Andreeta (PTB), Yves Carbinatti (PPS) e Thiago Japones (PSB).
Os favoráveis ao projeto foram os democratas André Godoy, Geraldo Voluntário, Ney Paiva, Seron do Proerd; os emedebistas Hernani Leonhardth e Maria do Carmo Guilherme; Irander Augusto (PRB); Julinho Lopes (Progresssistas); José Pereira, o Pereirinha (PTB); e Paulo Guedes (PSDB). Entre as definições, o PL que adequava a abrangência do uso do solo do tipo Não Residencial de Nível 4 (MR-4), que ficou subdividido; e adequação ao Mapa de Zoneamento Urbano no Distrito de Ajapi devido ao uso real do solo urbano. Somente o PL 203/2018, que corrige área definida equivocadamente como Zona de Uso Sustentável na faixa de domínio da Ferrovia do Jardim Guanabara para Zona Industrial (ZI), foi aprovado.
Lei trabalhista
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nessa quarta-feira (12) que a legislação trabalhista, no que for possível, “vai ter que se aproximar da informalidade”. “Mostrar para a população que nós queremos o Bolsa Família, mas queremos também que saiam do Bolsa Família por ter oportunidade de emprego, entre outras coisas. Uma equipe econômica, o futuro ministro tem falado. Por exemplo, a legislação trabalhista, no que for possível – eu sei que está engessada – no artigo sétimo, vai ter que se aproximar da informalidade”, disse Bolsonaro. O artigo sétimo da Constituição é o que garante o décimo terceiro salário, férias, seguro desemprego, entre outros direitos aos trabalhadores.
Governo
Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada nessa quinta-feira (13) mostra que 74% dos brasileiros avaliam o governo de Michel Temer (MDB) como ruim ou péssimo; 18%, como regular; e 5%, como ótimo ou bom, enquanto 3% não sabem ou não responderam à pergunta. De acordo com o estudo, o percentual dos que avaliam o atual governo como ótimo ou bom está praticamente inalterado desde julho de 2017. Entre setembro e dezembro deste ano, o índice oscilou de 4% para 5%, dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
Educação
O governo federal divulgou, na tarde de quinta-feira (13), uma proposta de reformulação dos cursos de licenciatura que inclui a exigência de uma prova nacional para que professores possam dar aulas nas escolas básicas e a reformulação do curso de pedagogia.
Educação
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa quinta-feira (13), por unanimidade, arquivar uma ação aberta pela campanha de Jair Bolsonaro, presidente eleito em 2018, contra o cantor Roger Waters (Pink Floyd) e a chapa adversária, de Fernando Haddad. O relator da ação, ministro Jorge Mussi, destacou que o Ministério da Cultura informou não terem sido empregados recursos públicos na turnê de Roger Waters e que não existem provas do “estratagema” apontado pela campanha de Bolsonaro.
