Lei institui 21 de março como Dia Nacional de Tradições Africanas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Publicada no Diário Oficial da União de ontem (6), a Lei nº 14.519 foi aprovada pela Câmara dos Deputados (como PL 2.053/22) no dia 21 de dezembro de 2022 e encaminhada à sanção presidencial.
A data escolhida para a comemoração – 21 de março – é também Dia Internacional contra a Discriminação Racial, marco estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) tendo como referência o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Shaperville”, em 1960 na África do Sul.
O massacre ocorreu quando cerca de 20 mil sul-africanos protestaram contra a determinação imposta pelo governo da época, de limitar os locais onde a população negra poderia circular. Em resposta à manifestação que era considerada pacífica, militares da África do Sul atuaram violentamente para reprimir o protesto. Tiros foram disparados contra os manifestantes, resultando na morte de 69 pessoas. (Fonte: Agência Brasil)
Vereador cobra eficácia da lei que assegura gratuidade em estacionamento para idosos
O vereador Julinho Lopes (Progressistas) se reuniu na manhã de quinta-feira (5) com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Paulo Rogério Paulon, para cobrar a eficácia da Lei Municipal nº 4905/2015, de sua autoria, que assegura a reserva de vagas para idosos no estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do município, gratuitamente.
“A lei foi aprovada e promulgada em 2015 e até hoje não está em vigor”, desabafa o vereador que há tempos vem cobrando sua imediata aplicabilidade e eficácia.
Brasil volta a integrar a Celac; entenda o que é o bloco regional
Dois anos após deixar a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o Brasil voltará a integrar o bloco regional, composto por outros 32 países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, a decisão foi anunciada aos representantes dos países-membros na quinta-feira (5).
A medida também foi comunicada aos governos de países e de grupos de nações com que a Celac tem relações, como a União Europeia, China, Índia, Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e da União Africana.
Ainda de acordo com o Itamaraty, o regresso brasileiro à Celac ocorrerá “de forma plena e imediata, a todas as instâncias do mecanismo [de concertação regional], tanto as de caráter político como as de natureza técnica”.
“O retorno do Brasil à comunidade latino-americana de Estados é um passo indispensável para a recomposição do nosso patrimônio diplomático e para a plena reinserção do país ao convívio internacional”, sustentou o Itamaraty, em nota. (Fonte: Agência Brasil)
A Celac foi fundada em fevereiro de 2010, com a participação direta do Brasil, que, ainda em 2018, sediou a I Cúpula de Países da América Latina e Caribe, reunindo representantes dos 33 países (incluindo o Brasil) que integrariam a Celac para discutir um projeto de integração regional.
Desde sua criação, a Celac tem promovido reuniões sobre os diversos temas de interesse das nações latino-americanas e caribenhas, como educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia, além de ter se pronunciado em nome de todo o grupo por ocasião de assuntos discutidos globalmente, como o desarmamento nuclear, a mudança do clima e a questão das drogas, entre outros.
Em janeiro de 2020, o governo chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender a participação brasileira no grupo. A medida foi anunciada pelo então chanceler, Ernesto Araújo. Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro justificou a medida afirmando que “a Celac não vinha tendo resultados na defesa da democracia ou em qualquer área. Ao contrário, dava palco para regimes não-democráticos como os da Venezuela, Cuba, Nicarágua”. O fim do bloqueio norte-americano a Cuba é uma reivindicação histórica do bloco.
