CTC aprova 16 requerimentos do deputado Aldo Demarchi
Em sua última reunião do ano, a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa de São Paulo concluiu, nesta terça-feira (20), a votação iniciada na semana passada de 16 requerimentos de autoria do deputado Aldo Demarchi.
“Fechei com chave de ouro minha participação na CTC, que aprovou todos os requerimentos, a maior parte envolvendo solicitação de informações técnicas e providências necessárias a uma fiscalização mais efetiva das concessionárias, da Artesp e do próprio DER”, destaca o deputado. (Divulgação)
Vereador Julinho Lopes participa da solenidade de diplomação dos eleitos
O vereador Julinho Lopes (Progressistas) participou na manhã de segunda-feira (19) da cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em 2022 pelo estado de São Paulo realizada na Alesp. Ao todo, foram diplomados 94 deputados estaduais, 70 deputados federais, o senador Marcos Pontes e seus dois suplentes, o governador eleito Tarcísio de Freitas e seu vice, Felício Ramuth.
“Com muita alegria participei da diplomação dos meus amigos Delegado Olim e Mauricio Néves eleitos por São Paulo. Tenho certeza que ambos vão lutar e representar Rio Claro na Alesp e Câmara dos Deputados, respectivamente. Desejo sucesso a todos”, conclui Julinho Lopes. (Divulgação)
Começa a correr prazo para ações que podem cassar mandatos
Após a diplomação dos candidatos e candidatas que se elegeram neste ano, começou a correr o prazo para dois tipos de ações judiciais que podem cassar o mandato dos eleitos e eleitas: o RCED (recurso contra expedição de diploma) e a AIME (ação de impugnação de mandato eletivo).
O evento da diplomação foi realizado na última segunda-feira (19) na Sala São Paulo, na capital paulista. Foram diplomados 169 eleitos e eleitas: o governador e seu vice, o senador e seus dois suplentes, 70 deputados federais e 94 deputados estaduais. A diplomação marca formalmente o encerramento do processo eleitoral e é um ato indispensável para que os candidatos e candidatas possam tomar posse nos cargos para os quais se elegeram.
A AIME pode ser proposta no prazo de 15 dias contados da diplomação, de acordo com a Constituição. Para impugnar o mandato dos eleitos e eleitas em 2022, o prazo se encerra no dia 9 de janeiro, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já em relação ao RCED, diz o Código Eleitoral (artigo 262, § 3º, incluído pela Lei nº 13.877, de 2019): “O recurso de que trata este artigo deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias após o último dia limite fixado para a diplomação e será suspenso no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir do qual retomará seu cômputo”. Conforme essa redação, o prazo fatal seria dia 23 de janeiro.
Foto: Divulgação
