Eleições 2022: confira como ficou o quadro eleitoral após o 2º turno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a totalização de todos os votos do segundo turno das Eleições Gerais 2022 às 00h18 desta segunda-feira (31). Do total de 156.454.011 eleitores aptos a votar, 124.252.796 compareceram às urnas, número equivalente a 79,41%. Os votos válidos totalizaram 118.552.353. A abstenção alcançou 32.200.558, representando 20,59%.
Os votos nulos foram 3.930.765, o que corresponde a 3,16% do total de votos. Já os votos em branco somaram 1.769.678 (1,43%). No total, foram apuradas 472.075 seções eleitorais, a última delas no Amazonas. Os números estão disponíveis na página Resultados. Confira também no aplicativo Resultados (baixe nas lojas on-line App Store e Google Play) ou no portal do TSE.
Ainda na noite de domingo (30), foi definida matematicamente a disputa em segundo turno para presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva, da Coligação Brasil da Esperança, foi eleito pela maioria dos votos. Com a totalização da apuração de todas as seções, Lula obteve 60.345.999 votos (50,90% dos votos válidos) e Jair Bolsonaro (Coligação Pelo Bem do Brasil) recebeu 58.206.354 votos (49,10% dos votos válidos).
Em 12 estados do país, a definição do novo governador também ficou para o segundo turno. Além disso, oito municípios também realizaram eleições suplementares para prefeito, convocadas porque candidatos eleitos no pleito municipal de 2020 tiveram o mandato ou o registro cassado pela Justiça Eleitoral.
Eleições 2022: diplomação dos eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro
A diplomação dos eleitos no primeiro e no segundo turnos nas eleições gerais de 2022 deve ocorrer até o dia 19 de dezembro. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregar os diplomas do presidente e do vice-presidente da República eleitos no domingo (30). A data da cerimônia de diplomação no TSE ainda será definida.
Já aqueles que se elegeram para os cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital serão diplomados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados e do Distrito Federal. As cerimônias de entrega dos diplomas a esses eleitos serão marcadas pelos próprios TREs, respeitando a data-limite de 19 de dezembro.
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral e serve para formalizar que o diplomado foi escolhido pela maioria dos eleitores. Ela marca o encerramento do processo eleitoral. Nessa ocasião, são entregues os diplomas, assinados pelo presidente do TSE e dos respectivos TREs ou junta eleitoral.
O diploma expedido pela Justiça Eleitoral atesta a vitória nas urnas, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Sem esse documento, eles não podem assumir o cargo. Não será diplomado o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que o recurso esteja pendente de julgamento.
Vale lembrar que, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra a expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda a plenitude. Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
Lei de contrapartida garante obras e melhorias da infraestrutura no entorno das edificações
A Lei Municipal 5537/2021, de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), dispõe da realização da contrapartida social relativa a construção de empreendimentos imobiliários. Todo empreendimento imobiliário que causar impactos de vizinhança é obrigado a construir em seu entorno, obras de melhorias e infraestrutura que garantam a população melhor qualidade de vida.
São obras que garantem melhorias no trânsito, na iluminação pública, implantação de equipamentos de saúde, educação e de toda infraestrutura (água, esgoto, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais etc.), e que são custeadas pelo empreendedor como forma de minimizar os impactos causados com a implantação dos empreendimentos.
“A população deve ficar atenta e cobrar do Poder Público, o cumprimento da Lei Municipal, para que a população não seja prejudicada” esclarece o vereador Julinho Lopes. (Fonte: Divulgação)
