Governo autoriza reajuste de até 10,89% no preço dos medicamentos
O governo federal autorizou o aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos. A resolução com os percentuais de reajuste ao consumidor final foi publicada ontem (1°) no Diário Oficial da União (DOU), com o mesmo percentual de ajuste máximo permitido para os medicamentos dos níveis 1, 2 e 3. Os níveis se referem às classes terapêuticas de cada medicamentos, como analgésicos e anti-inflamatórios. A cobrança dos novos valores começa a valer a partir desta sexta-feira.
De acordo com a resolução, o aumento foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores ligados à produtividade relativos a cada setor, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A resolução diz ainda que para fazerem jus ao ajuste de preços, as empresas produtoras de medicamentos deverão apresentar relatório de comercialização à CMED até o dia 10 de abril.
O texto diz que as empresas produtoras deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos, por meio de publicações em mídias especializadas de grande circulação. Os preços não podem ser superiores aos preços publicados pela CMED no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao comércio varejista, caberá dar publicidade dos reajustes, mantendo à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas.
Tarifas de táxi aumentam em São Paulo
O valor da tarifa de táxi na capital paulista irá aumentar a partir de hoje (2). Os novos preços foram autorizados pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Senatram) e pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) da prefeitura.
Para táxi comum, rádio táxi, táxi preto e táxi especial, a bandeirada (valor inicial da corrida) passará de R$ 4,50 para R$ 5,50; a tarifa quilométrica (valor por quilômetro rodado), de R$ 2,75 para R$ 4,00; e a tarifa horária (quando o carro fica parado ou circula a menos de 15 quilômetros por hora), de R$ 33,00 para R$ 49,00. Já no táxi luxo, a bandeirada subirá de R$ 6,75 para R$ 8,25; a tarifa quilométrica, de R$ 4,15 para R$ 6,00; e a tarifa horária, de R$ 49,50 para R$ 73,50.
Maioria do STF referenda cautelares contra Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
Na quarta-feira (30), o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento da penalidade no caso de descumprimento da decisão que obrigou a utilização de tornozeleira eletrônica.
Alexandre de Moraes também abriu um inquérito pelo crime de desobediência de ordem judicial. Na sexta (1º), o deputado compareceu à Polícia Federal em Brasília e fez a instalação do equipamento.
Marinha apreende mais de 700 embarcações irregulares durante o verão
A Marinha divulgou nesta sexta-feira (1º) o balanço da operação de fiscalização de tráfego aquaviário ao longo do último verão (2021/2022), entre dezembro do ano passado e março deste ano. Ao todo, mais de 83,6 mil embarcações foram abordadas no país. O número de notificações foi de 4.373, com apreensão de 716 embarcações em situação irregular. Ao longo deste período, foram registrados 134 acidentes náuticos. Os números são melhores que os do verão anterior (2020/2021), quando foram registrados 157 acidentes e 787 embarcações apreendidas, além de 5.551 notificações emitidas.
