Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada ontem (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.
O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
Etecs apresentam novidades para Ensino Médio Integrado ao Técnico de 2022
O Vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o primeiro semestre de 2022 oferece 36.915 vagas para o Ensino Médio Integrado ao Técnico, distribuídas entre os programas Novotec Integrado e Articulação da Formação Profissional Média e Superior (AMS).
O Novotec oferece opções em tempo integral (M-Tec PI) e em um único período (M-Tec). Ambas reúnem os componentes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os componentes técnico-profissionalizante. Os cursos em tempo integral oferecem 36 aulas semanais e os de período único, 30. Este processo seletivo traz como novidade a oferta da modalidade integrada à noite.
Inicialmente, o M-Tec noturno será implantado em 12 escolas, com oferta de oito cursos integrados, que visam atender à demanda dos alunos que trabalham durante o dia. O candidato que fizer esta escolha terá 20% da carga horária ofertada a distância. A modalidade M-Tec está disponível também nos períodos da manhã e tarde.
