Audiência Pública discute orçamento municipal de 2022
A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Finanças irá realizar nos dias 17 e 18 de novembro, no Plenário da Câmara, audiências públicas para discussão do Projeto de Lei 197/2021, do prefeito Gustavo Perissinotto, que prevê o orçamento do município para 2022. As audiências poderão ser acompanhadas pelo público presencialmente ou no canal da Câmara no Youtube a partir das 14h.
Sob a presidência do vereador Adriano La Torre (Progressistas) e tendo como membros Geraldo Voluntário (MDB) e Paulo Guedes (PSDB), a realização das audiências atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Secretário de Finanças, Carlos Gilberto Dias Fernandes também deverá estar presente.
Governo paulista envia projeto para acelerar 5G e solicita empenho de vereadores no Interior
O programa Conecta SP foi lançado nesta terça-feira, 16/11, no Palácio dos Bandeirantes pelo governador João Dória. A ação consiste em procedimentos que visam acelerar a cobertura 5G a todos os 645 municípios paulistas por meio de investimento que incentivam os gestores municipais a modernizar legislações locais de antenas para a nova tecnologia.
O primeiro passo ocorreu na capital paulista. João Dória assinou projeto, o qual já foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) via seu presidente Carlão Pignatari, para criar uma padronização das alterações que devem ser feitas nas legislações que tratam da implantação de antenas.
“Não podemos ter nenhuma resistência à tecnologia. Temos que abraçá-la, pois é ela que vai permitir o amplo uso de práticas que vão proporcionar benefícios ao cidadão, da mais remota área rural do estado de São Paulo até os grandes centros urbanos”, afirmou Dória ao entregar o projeto a Carlão Pignatari.
A Câmara de Rio Claro foi representada pelo vereador Adriano La Torre (Progressistas) no evento. Ao término da cerimônia, o vereador questionou o presidente da Alesp sobre quais os trâmites serão necessários nas cidades do interior após a apreciação do projeto no Parlamento Paulista. “Sabemos da importância da tecnologia 5G para avanços nos setores produtivos e no dia a dia das pessoas em nosso país. Questionei o presidente da Alesp sobre a abrangência do projeto enviado pelo governador”, disse La Torre.
Carlão Pignatari informou La Torre que o projeto do Executivo vai criar normas gerais para alterações das legislações vigentes e, a partir deste ponto, cada município terá de discutir e votar propostas semelhantes. “Na prática, vereador, é reproduzir o projeto que vamos votar aqui em São Paulo. Desta forma, o governo vai poder agilizar a implantação do 5G em todo o Estado. Sem a modernização das leis, este procedimento fica travado”, disse o presidente da Alesp.
A cerimônia contou com demonstrações de aplicação do 5G pelas empresas Ericsson, Huawei e Nokia em áreas como saúde, organização urbana, indústria, agricultura e transporte. A rede 5G Standalone que operou no Palácio dos Bandeirantes foi disponibilizada pela Ericsson e operada pela TIM, usando licença científica liberada pela Anatel.
Nesta etapa inicial, a principal meta do Conecta SP é estimular a modernização das legislações municipais, aspecto considerado fundamental para a rápida implantação do 5G. Prefeitos e vereadores conheceram detalhes da proposta e também terão apoio técnico do Estado para atualização de leis locais de antenas.
Associações do setor de telecomunicações preveem a necessidade de investimentos iniciais de R$ 4 bilhões em infraestrutura apenas em São Paulo para atender a requisitos da nova tecnologia de internet nos próximos anos. Ao todo, esse mercado deve movimentar R$ 266 bilhões em todo o Estado em médio prazo.
