Vereadores rejeitam PL que altera alíquotas ao IPRC
Na sessão camarária dessa segunda-feira (8), vereadores votaram três projetos de lei. Dentre eles, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar nº206/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº023, de 20 de setembro de 2007, que define as alíquotas de contribuição previdenciária destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social, devidos ao Instituto de Previdência do Município de Rio Claro e dá outras providências. O PL teve 13 votos contrários e 4 favoráveis.
Em segunda discussão, foi aprovado o PL nº 124/2021, de José Pereira, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de produtos alimentícios entregues em domicílio para consumo imediato no Município de Rio Claro e dá outras providências.
Em primeira discussão, foi aprovado o PL n° 170/2021, de autoria do Prefeito, que altera a descrição do imóvel constante no artigo 1º da Lei Municipal nº3.913, de 19 de dezembro de 2008.
Bolsonaro sinaliza para filiação ao PL
O presidente Jair Bolsonaro disse que tem 99,9% de chances de se filiar ao Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto. A informação foi divulgada pela emissora CNN na tarde de ontem (8). Membros da sigla ainda aguardam uma manifestação pública do chefe do Executivo federal, mas o ato de filiação deve ocorrer na quarta-feira (17), em Brasília. O Presidente está sem partido desde novembro de 2019, quando deixou o PSL, partido pelo qual foi eleito no pleito de 2018. A filiação de Bolsonaro também era disputada pelo Progressistas (PP), partido comandado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. “Hoje em dia está mais para o PP e o PL. Me dou muito bem com os dois partidos. Eu converso com as lideranças desses partidos que eu tenho interesse, caso dispute a eleição, sobre termos uma bancada no Congresso. Eu tenho interesse em indicar metade dos candidatos ao Senado, pessoas perfeitamente alinhadas conosco”, disse Bolsonaro em entrevista há duas semanas.
Presidente da Câmara se reúne com presidente do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniu ontem (8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. Também participaram do encontro o vice-presidente do Senado, Vital do Rego (MDB-PB), o líder do governo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022.
MEC diz que Enem está mantido apesar de exonerações no Inep
O Ministério da Educação (MEC) informou ontem (8) que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 está mantido e não será afetado pela saída de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das provas. Mais cedo, 29 servidores pediram exoneração dos cargos que ocupavam.
De acordo com a pasta, as provas estão com a empresa que será responsável pela aplicação dos exames nos dias 21 e 28 deste mês. O Inep está monitorando a situação para garantir a normalidade do exame, segundo o MEC.
“Cabe esclarecer que os servidores colocaram à disposição os cargos em comissão ou funções comissionadas das quais são titulares, mas que continuam à disposição para exercer as atribuições dos cargos até o momento da publicação do ato no Diário Oficial da União”, informou o ministério.
